Data: 28/02/2018 Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto junto com o projeto de lei do Orçamento de 2018. Há […]
Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho
Data: 28/02/2018 O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática – não afetando, […]
eSocial: Receita não vai dar mais prazo para as grandes corporações
Data: 28/02/2018 As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira, 28/2, para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo […]
Imposto de Renda 2018: Prazo para empresas entregarem comprovante de rendimentos termina nesta quarta
Data: 28/02/2018 O prazo para as empresas entregarem aos funcionários o comprovante de rendimentos de 2017 termina nesta quarta-feira (28). O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018, que começa nesta quinta-feira (1). O comprovante deve trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2017 e o Imposto […]
Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins
Data: 28/02/2018 O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos […]
Câmara aprova MP que regulamenta microcrédito para pequeno empreendedor
Data: 28/02/2018 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios. O projeto seguirá para o Senado. Pela proposta, terão acesso ao programa pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas […]
Fisco 2018: qual impacto das novas tendências fiscais?
Data: 28/02/2018 Por ter um nível maior de detalhamento de informações, empresas precisam adotar uma solução amigável. Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal aumentou sua capacidade de identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes e o controle sobre as informações declaradas tem sido um aliado no combate à sonegação fiscal. Mas a adaptação às novas regras fiscais […]
MEI também entrega DIRPF
Data: 28/02/2018 Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. […]
Saque de FGTS Inativo Deve Ser Declarado no Imposto de Renda
Data: 28/02/2018 Os contribuintes que sacaram contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga […]
Criptomoedas São Bens Ativos e Precisam Ser Declaradas à Receita
Data: 28/02/2018 Faz já um tempo que as moedas virtuais surgiram no mercado mundial, mas como foi em 2017 que elas “explodiram” entre os investidores, não custa avisar: as criptomoedas também devem ser declaradas como bens no imposto de renda deste ano. O alerta vem da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande. Ainda existe uma certa polêmica quanto à […]