CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

Data: 02/03/2018 A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS.  Importantes mudanças foram introduzidas na legislação societária e contábil do Brasil, em um verdadeiro movimento de alinhamento com as normas contábeis […]

Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas

Data: 02/03/2018 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma […]

Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018

Data: 01/03/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. Além das novidades apresentadas em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 23/2, tais como o maior detalhamento dos […]

Vantagens de Declarar o Imposto de Renda Nas Primeiras Semanas

Data: 01/03/2018 O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se inicia nesta quinta-feira, 1º de março, se estendendo até 30 de abril. Existem algumas vantagens para quem se antecipa e faz sua declaração nos primeiros dias. O contribuinte já pode baixar o programa gerador desde a última segunda-feira, 26. A Secretaria da Receita Federal informou nesta […]

Tira dúvidas: Emissão de NF-e

Data: 01/03/2018 Reunimos aqui algumas dúvidas bastante comuns na hora de emitir uma NF-e. Boa leitura! Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e? A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado. O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer […]

Sindcont-SP manifesta indignação quanto a edital de concurso público em Mairiporã

Data: 01/03/2018 Com 98 anos de atuação em prol da defesa dos interesses e da valorização dos Profissionais da Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP oficiou, nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Mairiporã, cidade da região Metropolitana de São Paulo que integra sua base territorial, para manifestar sua indignação e repúdio ao Edital […]

Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária

Data: 01/03/2018 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções. Em entrevista à Rádio FM Capital Campo Grande, […]

Sem fronteiras: Conbcon proporciona conhecimento contábil por meio digital

Data: 28/02/2018 Em 2017, de 19 a 23 de junho foi realizada com sucesso a primeira edição do Conbcon – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade, cuja ideia ganhou mais força e incentivo por meio da parceria entre o Portal Contábeis e o Arquivei. Segundo Rogério César Pereira, fundador e CEO do Portal Contábeis, que já existe desde 1999, […]

Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs

Data: 28/02/2018 Avanço tecnológico deixa clara a necessidade de adequação e preparo das empresas. Com a aproximação do início da obrigatoriedade do eSocial, do SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras) e da EFD-Reinf, a Receita disponibilizou os serviços da DCTFWeb e do recentemente divulgado PER/DCOMP Web. DCTFWeb constitui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários […]

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

Data: 28/02/2018 A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em direito tributário do Braga & Moreno Consultores e Advogados, Thiago Garbelotti, destaca que tanto […]