Data: 09/03/2018 As internautas Teresinha Chaves e Elisabeth Assunção manifestaram nas redes sociais do R7 uma dúvida semelhante a respeito da obrigatoriedade de pessoas idosas declararem o Imposto de Renda. Elas questionam se uma pessoa com idade acima dos 70 anos deve entregar o documento à base de dados da Receita Federal. Diante da dúvida, a presidente do CRCSP (Conselho Regional […]
A reforma do Código Comercial poderá recuperar a confiança dos investidores
Data: 08/03/2018 Nos conturbados dias que correm, onde política e economia afligem – com razão – grande parte da população brasileira, o Congresso Nacional precisa assumir o protagonismo político que lhe foi previsto na Constituição da República. O Senado Federal analisa desde 2013 o anteprojeto de Código Comercial elaborado com a contribuição de juristas, profissionais de […]
Proposta regulamenta funcionamento de escritórios virtuais no país
Data: 08/03/2018 Entre outras regras, os estabelecimentos deverão funcionar durante horário comercial e manter no local o alvará de localização e funcionamento. A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8300/17) que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o território nacional. O projeto foi apresentado pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Segundo […]
Publicada Versão 2.4.3 da EFD ICMS IPI
Data: 08/03/2018 Está disponível a versão 2.4.3 do PVA da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI. A alteração faz correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7. Fonte: Destaques Empresariais
Tributação (ou Isenção) das Retiradas do MEI
Data: 08/03/2018 A condição de Microempreendedor Individual – MEI não isenta o titular de declarar os rendimentos recebidos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados (que são rendimentos tributáveis pelo imposto de renda). Isenção – Lucros Auferidos A isenção do imposto de renda relativos à retirada de lucros fica limitada ao valor resultante da […]
Débitos Rurais – PGFN Ajusta Procedimentos de Adesão
Data: 08/03/2018 Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos tributários rurais – Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), no âmbito do órgão. A adesão ao PRR ocorrerá mediante requerimento a ser protocolado nas unidades de atendimento da PGFN ou […]
Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
Data: 08/03/2018 O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se […]
Dia da Mulher 08/Março – Direitos adquiridos
Data: 08/03/2018 Para comemorar o dia da mulher elencamos alguns direitos trabalhistas previstos na CLT e Constituição Federal: Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas singularidades estabelecidas nos acordos […]
Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019
Data: 08/03/2018 A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem […]
eSocial: nova fase, novas regras, novo leiaute
Data: 08/03/2018 O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 13, de 6 de março de 2018, aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial, disponíveis na área de Documentação Técnicado portal. A versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Já a versão 2.4 […]