Novo limite de faturamento para MEI exige planejamento financeiro

Data: 09/03/2018 Desde janeiro deste ano, o novo teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil, uma média mensal de R$ 6,75 mil. A mudança é bem-vinda, mas exige controle do microempresário. De acordo com Reginaldo Stocco, cofundador da VHSYS, startup que fornece solução tecnológica para gestão […]

Siglas ME e EPP são Extintas

Data: 09/03/2018 Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 pela Lei Complementar 155/2016, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil – SRM – não mais acrescentará a partícula ME ou EPP ao nome da empresa nos casos de enquadramento e reenquadramento, como também […]

Contrato de Experiência sem Cláusula de Prorrogação é Convertido em Prazo Indeterminado

Data: 09/03/2018 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa (prestadora de serviços) e uma empresa de empreendimentos e construções (tomadora de serviços) ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação. Como o contrato de experiência, com prazo de 45 dias, não continha cláusula prevendo sua prorrogação […]

DCTF-Inativas Deve Ser Apresentada até 21 de Março

Data: 09/03/2018 Observe-se que estão obrigadas à entrega da DCTF as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar: a) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total; e b) em relação ao último mês de cada trimestre […]

Nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” no e-CAC da RFB para SIMEI

Data: 09/03/2018 O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo […]

Declarações a Serem Entregues – Março/2018

Data: 09/03/2018 Atenção para os prazos finais de entrega de várias declarações de hoje até o final de MARÇO/2018, entre as quais (dia limite de entrega sem multa): 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Janeiro/2018 20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]

Empresa que faz arrendamento ganha nova regra contábil

Data: 09/03/2018 Os demonstrativos financeiros de empresas que fazem arrendamento terão grande mudança no próximo ano, com o pronunciamento da norma 6 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre leasing. As companhias que usam desse instrumento, como as aéreas, por exemplo, que fazem leasing das aeronaves, terão que contabilizar o leasing operacional (caso […]

Receita aumenta cobrança de informações sobre dependente

Data: 09/03/2018 Foi dada a largada para que os contribuintes encarem o Leão e acertem suas contas com o a Receita Federal. Desde quinta-feira passada (1 de março), o Fisco recebe as declarações do Imposto de Renda (IR) referentes aos rendimentos de pessoas físicas no ano de 2017. O prazo para transmissão das informações se estende […]

Declarar Bitcoins no Imposto de Renda [Leão Virtual]

Data: 09/03/2018 O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2018 para a Receita Federal já está determinado, até às 23h59 do dia 30 de abril é preciso preencher a declaração e enviá-la. Os contribuintes que fizerem isso primeiro sem erros e omissões receberão os recursos mais cedo. Tratando-se de criptomoedas (mais especificamente o […]

Aplicação Financeira – Lançamentos DIRPF 2018

Data: 09/03/2018 Introdução Conta-Corrente, Caderneta de Poupança e demais Aplicações Financeiras Ouro – Ativo Financeiro Empréstimo concedido Depósitos não-remunerados em banco no exterior Moeda estrangeira mantida em espécie  Aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira  1.       Introdução A pessoa física que em 31/12/2017 possuir saldo de aplicação financeira seja a modalidade que for, deverá lançar o saldo […]