Data: 27/01/2021 Fonte: Agência Senado Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de […]
A importância da regularidade fiscal nas vendas do e-commerce
Data: 27/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV Em dezembro de 2020 o estado de Santa Catarina intensificou a fiscalização de encomendas enviadas pelos correios. A fiscalização ocorreu nas unidades de Blumenau, Joinville e Chapecó e o objetivo era a verificação da regularidade fiscal. A situação nos chama a atenção para a importância dos cuidados que se deve ter […]
Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados
Data: 27/01/2021 Fonte: Fenacon Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676 empresas buscaram a opção pelo regime simplificado, mas somente 59.637, ou 30% do […]
As ações mais comuns na Justiça do Trabalho em 2020
Data: 27/01/2021 Fonte: Administradores O ano que passou não foi fácil para o trabalhador. O desemprego aumentou. Em setembro de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que haviam 14,1 milhões de pessoas desempregadas, 1,6 milhões a mais do que no mesmo período em 2019. A covid pode ter alguma culpa. Para tentar […]
Entenda o que é recuperação judicial e falência, que têm novas regras
Data: 27/01/2021 Fonte: UOL Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação. O objetivo da recuperação […]
Pronampe será oferecido novamente em 2021?
Data: 27/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Pronampe foi é um modelo de empréstimo criado para ajudar empresas no ano de 2020 por conta da crise causada pelo coronavírus. Uma questão que muitos querem saber é como ficará o Pronampe em 2021. A linha de crédito deve ser oferecida novamente em 2021, mas com uma versão descentralizada, […]
Recusa a se vacinar ou usar máscara no trabalho pode gerar demissão por justa causa
Data: 27/01/2021 Fonte: Administradores O descumprimento dos protocolos de combate à pandemia do novo coronavírus, como o não uso de máscara no local de trabalho e a recusa à imunização pela vacina, pode ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação de um colaborador para com sua empresa, tornando-o passível de punição e, a depender do […]
Gestantes devem realizar home office na 2ª onda da Covid, diz Nota Técnica
Data: 27/01/2021 Fonte: Portal Dedução O Ministério Público do Trabalho – MPT divulgou uma Nota Técnica, no dia 19 de janeiro, prescrevendo às empresas, sindicatos e órgãos da administração pública as diretivas para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia da Covid-19. Ao todo, o documento contém seis medidas de proteção às […]
Simples Nacional: entidades contábeis pedem esclarecimentos ao Comitê Gestor
Data: 26/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV As entidades contábeis do Paraná encaminharam nesta quinta-feira, dia 21, pedido de esclarecimento ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto, a respeito da exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional. Em ofício, os presidentes do SESCAP-PR, CRCPR, Sicontiba, Fecopar, Sescap-Londrina e Sescap-Campos Gerais alegam que, […]
Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual
Data: 26/01/2021 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação. Para requerer, basta o contribuinte acessar o portal, […]