Data: 14/09/2021 Fonte: Guia Trabalhista Poderão ser transmitidas de forma direta as DCTFWeb cujos declarantes indicarem essa opção no evento de encerramento da escrituração do eSocial, exceto aquelas cujo conteúdo indicarem crédito tributário com exigibilidade suspensa. A transmissão direta da DCTFWeb poderá ser requerida em apurações do eSocial referentes a fatos geradores que ocorrerem a partir […]
Portaria dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade durante o período de graça da segurada desempregada
Data: 14/09/2021 Fonte: TributaNet Consultoria O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º Estabelecer que, durante […]
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Data: 14/09/2021 Fonte: Portal do Simples Nacional As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências […]
DCTFWeb: transmissão direta
Data: 13/09/2021 Fonte: Guia Tributário Por meio do ADE Corat 14/2021 foram dispostas normas sobre a transmissão direta da DCTFWeb. Esta poderá ser realizada pelos declarantes que indicarem essa opção no evento de encerramento da escrituração do eSocial) exceto aquelas cujo conteúdo indicarem crédito tributário com exigibilidade suspensa. Referida opção poderá ser requerida por meio do […]
Reforma do IR: veja como ficou depois da votação da Câmara
Data: 13/09/2021 Fonte: O Autor Depois de diversos substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, foi aprovado na Câmara com várias alterações, e seguiu para aprovação no Senado. A sua versão final pode ser acessada em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2069475&filename=AA+1+MESA+%3D%3E+PL+2337/2021. A alíquota incidente sobre lucros e dividendos, hoje isentos de tributação, mas […]
INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia em 2020
Data: 13/09/2021 Fonte: Folha de Pernambuco O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando cerca de 200 mil auxílios-doença que foram liberados sem perícia em 2020, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19. Na época, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipação do benefício no valor […]
Novo Pix, novas regras: confira as mudanças implementadas na rede de pagamentos
Data: 13/09/2021 Fonte: IG / 1Bilhão Novo Pix, novas regras: confira quais foram as mudanças implementadas na rede de pagamentos No final de agosto, o Banco Central (BC) já havia anunciado que iria realizar alterações no sistema de pagamentos mais usado do Brasil, o Pix. Dessa forma, graças ao aumento de sequestros relâmpagos, o serviço passou a ter […]
EFD-Reinf: minutas dos leiautes da série R-4000
Data: 13/09/2021 Fonte: Netspeed Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf. Os leiautes […]
Negociação de débitos de FGTS
Data: 13/09/2021 Fonte: Guia Trabalhista Benefícios: desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos […]
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
Data: 13/09/2021 Fonte: Valor Econômico / APET Os contribuintes estão conseguindo virar a jurisprudência a seu favor sobre temas que, muitas vezes, resultaram em derrotas bilionárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Quatro teses, pelo menos, já foram revertidas. Uma delas ontem. A Unilever conseguiu cancelar uma autuação referente à amortização de ágio. Essas vitórias são impulsionadas […]