Data: 02/04/2018 As provas serão aplicadas para os contadores que pretendem atuar em auditoria em instituições reguladas pela CVM, BCB e Susep. Por Fabrício Santos Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), o extrato do edital para a realização da 18ª edição do Exame de Qualificação […]
Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime
Data: 29/03/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O período de transição do Repetro foi estendido […]
É Devido INSS de 20% sobre Frete Autônomo
Data: 29/03/2018 Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos. Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, […]
Antigos sistemas de exportação serão desligados em etapas, anuncia Receita Federal
Data: 29/03/2018 O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportação, dará importante passo em breve: o desligamento dos antigos sistemas de exportação baseados na DE-HOD […]
STF Suspende Novas Regras do ISS de Planos de Saúde e Atividades Financeiras
Data: 29/03/2018 STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao […]
Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03
Data: 29/03/2018 As empresas que queiram contestar seu enquadramento nos critérios da Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, quanto à sua sua obrigatoriedade ou não em utilizar o eSocial no primeiro grupo, poderão entrar em contato com os órgãos integrantes do eSocial, por meio do link: Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial até sábado, […]
Formas legais de soluções de conflitos tributários
Data: 29/03/2018 A ação fiscal, ou processo administrativo fiscal são conjuntos de atos interligados, que obrigam o agente administrativo a analisar a aplicação ou interpretação tributária a respeito de questionamento levantando pelo requerente. Na aplicação ou interpretação da legislação tributária o processo administrativo tributário atua para ajudar a chegar em um consenso sobre determinada matéria que […]
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Data: 29/03/2018 Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou […]
Microcrédito para MEI pelo BNDES
Data: 29/03/2018 Muitas vezes, apenas com o próprio faturamento, o MEI não consegue organizar-se financeiramente para fazer seu negócio crescer. Normalmente, os pequenos empreendedores acabam recorrendo aos bancos para conseguir crédito. Mostraremos hoje como funciona o Microcrédito feito pelo BNDES. O que é um Microcrédito? Um microcrédito nada mais é do que uma linha de […]
Bitcoin deve ser informado em declaração, diz Secretário Nacional do IR
Data: 29/03/2018 Desde que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou a correr, em 1º de março, 5,5 milhões de brasileiros prestaram contas ao Fisco. A expectativa da Receita Federal é que pelo menos outros 23 milhões ainda informem os rendimentos até o fim do prazo, em 30 de abril. O […]