Data: 05/04/2018 A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital. O governo vai editar uma Instrução Normativa com as regras de funcionamento do sistema e orientações aos usuários. Todas as unidades […]
Regras do Refis das PMEs com queda do veto presidencial (Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017)
Data: 05/04/2018 Com a queda do veto presidencial sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017, nada mais impede a publicação do REFIS do Simples Nacional, que irá funcionar da seguinte forma: Pagamento em espécie de, no mínimo,5% (cinco por cento)do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante: […]
Confaz aprova redução do ICMS da alimentação
Data: 05/04/2018 A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É necessária a ratificação do convênio pelos demais Estados para a entrada em vigor da mudança, que deve ocorrer em 1º de junho de […]
Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis
Data: 05/04/2018 As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. A adesão se tornou possível porque o Congresso derrubou ontem — em acordo com o […]
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Data: 05/04/2018 Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos. […]
Fóruns Regionais de Governo estão entre os finalistas em premiação da ONU para o Serviço Público
Data: 05/04/2018 O modelo inédito de “ouvir para governar”, implementado pelo Governo de Minas Gerais por meio dos Fóruns Regionais, está entre os finalistas do Prêmio das Nações Unidas para o Serviço Público (UNPSA). Os Fóruns Regionais de Governo concorrem com iniciativas de administrações municipais, estaduais e federais de 33 países da América Latina e Caribe no quesito […]
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
Data: 04/04/2018 A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando […]
Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda
Data: 04/04/2018 O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias. O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, […]
TST suspende repasse de contribuição sindical
Data: 04/04/2018 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi dada em […]
Certificado Digital reduz chances de erro na declaração do IR
Data: 04/04/2018 No ano passado, mais de dois milhões de contribuintes foram retidos na malha fina do Imposto de Renda. Em alguns casos, isso ocorre por causa de erros na declaração. Mas, atualmente, há alternativas e ferramentas que podem garantir a conformidade das informações prestadas, como é o caso do Certificado Digital. Trata-se de um documento em versão digital para […]