Data: 11/04/2018 Parte constituinte da EFD, o Bloco K consiste no livro registro de controle de produção e estoque na versão digital. Apresentando uma fiscalização mais rigorosa, a norma contribui para que a Receita Federal tenha um maior acesso a cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, bem […]
O que ocorre quando uma MP não é aprovada?
Data: 11/04/2018 A edição de medidas provisórias é regida pelo artigo 62 da Constituição. As MPs devem ser convertidas em lei, ou seja, votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. O prazo começa a contar no dia da edição e é suspenso nos períodos de recessos parlamentar. Quando a votação não ocorre, o Congresso […]
Quem paga o Carnê-Leão mensalmente deve ter cuidado na declaração anual
Data: 11/04/2018 Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O recolhimento pode ser feito através de um programa para computador e de aplicativo para tablets e smarthones. Neles, são informados mensalmente os rendimentos recebidos pelo contribuinte, é calculado o imposto mensal […]
Receita Federal orienta acerca dos procedimentos relacionados à condição de não residentes no Brasil
Data: 11/04/2018 Conforme determina a Instrução Normativa SRF n° 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no país em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação como a Declaração de Saída Definitiva do País, em que constará sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a […]
EFD-Reinf: entenda prazos de entrega e impactos nos sistemas de gestão
Data: 11/04/2018 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma declaração que faz parte de um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Com foco nas retenções de impostos referentes às notas fiscais, o Reinf envolve […]
Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv
Data: 11/04/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). […]
Imposto de Renda: Carnê Leão ajuda quem recebe rendimentos de pessoas físicas
Data: 11/04/2018 De acordo com o IBGE, havia pelo menos 13,3 milhões de pessoas desempregadas no País no trimestre encerrado em fevereiro de 2018. Diante de um número tão alto, o que tem restado a muitos brasileiros é fazer um “bico”, se cadastrando em aplicativos de transporte para fechar as contas no final do mês […]
Empresa Que Trabalha Compensando o Sábado Precisa se Atentar Para o Feriado de Tiradentes
Data: 11/04/2018 Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho, de 44 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na […]
Apenas 1 em cada 3 escritórios contábeis presta serviços de consultoria. Por quê?
Data: 11/04/2018 Somente 34% dos escritórios contábeis brasileiros vão além dos serviços básicos e oferecem algum tipo de consultoria para os seus clientes. Dentre elas, as com percentual maior são a Jurídica (14%) e Aplicações no Mercado Financeiro (12%). A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Sebrae em 2016 com 5.609 empresários contábeis do […]
Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios
Data: 10/04/2018 Foi publicada, nesta segunda-feira (09/04), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), o chamado Refis das MPEs. O programa de refinanciamento, que beneficia as empresas que optaram pelo Simples, foi aprovado pelo Senado no […]