Data: 23/04/2018 O denominado “Bloco K” é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às […]

Data: 23/04/2018 STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis. Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de parcelar as suas dívidas fiscais em prazo maior do que o estabelecido pela Lei nº 13.043, […]

Data: 23/04/2018 Para solucionar alguns pontos “abertos” da Lei nº 13467/17 o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17 que passou a valer a partir de 14/11/2017. A MP tem prazo de validade por 120 dias, e esta em questão encerra hoje (24/04/2018) devido ao recesso parlamentar. Acontece que, dentro desse período não ocorreu nenhuma votação […]

Data: 23/04/2018 Para 36% dos pequenos e médios empresários, o que causa o maior impacto negativo ao seu negócio atualmente é a crise política. A conclusão é de uma pesquisa do Insper e do Santander, que ouviu 1.341 empreendedores no fim de março. “Certamente, no ano passado, a temperatura da crise política estava pior, mas a campanha […]