Data: 26/04/2018 O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte: Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam […]
Desenvolvedores e programadores de sistemas poderão ser enquadrados como MEI
Data: 26/04/2018 Profissionais desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão passar a ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta passa a tramitar […]
Reclamante Ausente à Audiência é Condenada ao Pagamento de Custas Processuais
Data: 26/04/2018 Diante da ausência injustificada de uma trabalhadora à audiência inaugural, o juiz do trabalho Wassily Buchalowicz (da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP) determinou, em 1º grau, o arquivamento da referente reclamação trabalhista e condenou a autora ao pagamento das custas processuais. Na ata, considerando que a audiência foi realizada após a entrada em […]
Consórcios precisam ser declarados no Imposto de Renda; saiba como fazer
Data: 26/04/2018 Mais de 747 mil declarações do Imposto de Renda ficaram retidas na malha final em 2017. Entre os motivos que levaram o contribuinte a essa situação estão pequenos erros ou falta de informação sobre algumas obrigatoriedades. Um dos casos mais comuns é o dos contribuintes que desconhecem a necessidade de declarar no Imposto de Renda o […]
O Projeto de Lei 7.448/2017 e os novos paradigmas da Administração Pública
Data: 26/04/2018 No cuidado de conter abusos, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção aos princípios a que se submete a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 37, caput, reportou de modo expresso à Administração Pública os princípios […]
Adesão ao PRR Termina em 30/Abril
Data: 26/04/2018 O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina em 30.04.2018. Este prazo foi estabelecido pela Lei 13.630/2018. Podem ser incluídos no PRR os débitos de responsabilidade de produtor rural, pessoa física ou jurídica, e de adquirentes de produção rural de pessoa física ou Cooperativas, relativos às contribuições de que […]
Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI
Data: 26/04/2018 A partir de abril de 2018, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a solicitação, pra ter efeito no mesmo mês, deveria ser feita até dia 10. Exemplo: Em maio de 2018, o vencimento efetivo será […]
Caixa Divulga Novo Manual de Recolhimento do FGTS
Data: 25/04/2018 A Caixa Econômica Federal, divulgou hoje através da Circular Caixa nº 306 a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 6. Este manual pode ser acessado pelo sítio da CAIXA, na opção download FGTS Manuais […]
Atualizados os esquemas XSD da v. 2.4.02
Data: 25/04/2018 Nova atualização dos esquemas XSD da versão 2.4.02, referente ao evento S-2299: S-2299 (“evtDeslig.xsd”) – alteração do tamanho do campo {nrContr} (máximo de 40) Para baixar o arquivo, clique aqui. Fonte: Portal esocial
Reforma Trabalhista e eSocial Trazem Desafios para 2018
Data: 25/04/2018 Se 2017 foi um ano de muitas mudanças para os profissionais de contabilidade, do departamento de pessoal e de recursos humanos, principalmente no que diz respeito à legislação trabalhista, 2018 promete desafios ainda maiores. É hora de arrumar a casa, adequar processos, buscar soluções inovadoras e entender mais do negócio. Afinal, com a entrada […]