A importância da contabilidade nos condomínios prediais

Data: 28/04/2018 Conforme o Código Civil Brasileiro, art. 1348, compete aos síndicos edilícios, entre outras obrigações, representar o condomínio ativa e passivamente; prestar contas à Assembleia anualmente, e quando exigidas; e elaborar o orçamento das receitas e despesas. Acontece que, para o síndico cumprir estas obrigações e ter controle sobre os ativos e passivos e sobre as […]

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

Data: 28/04/2018 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, […]

Receita Ajusta Normas do Parcelamento PRR

Data: 28/04/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.804/2018 a Receita Federal ajustou normas relativas ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Para fins de consolidação e cálculo das parcelas vencíveis a partir de junho de 2018, será aplicada a redução de 100% (cem por cento) sobre os juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre […]

Editora e Gráfica – Isenção – Associações

Data: 28/04/2018 Para efeitos da isenção do IRPJ e da CSLL – outorgada às organizações religiosas de caráter educativo, cultural e de assistência social, constituídas na forma de associação sem fins lucrativos – são admissíveis as atividades de livraria e de gráfica. Entretanto a isenção está condicionada a que, sem prejuízo dos demais requisitos legais, tais […]

MEI Pode Ter Sede na Própria Residência?

Data: 28/04/2018 Conforme previsto na Lei Complementar 154/2016, que acrescentou o § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123/2006, é permitido ao MEI – Microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. Fonte: Blog Guia Contábil

Como declarar PLR no Imposto de Renda 2018

Data: 28/04/2018 Se você é funcionário de uma empresa e recebeu dinheiro da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR) em 2017, precisa declarar esse rendimento no Imposto de Renda 2018. Você pode checar se recebeu PLR no informe de rendimentos fornecido pela empresa para preencher a declaração. A PLR é um rendimento tributado exclusivamente na fonte. Isso significa que o […]

Emprego Rural – Jornada de trabalho

Data: 28/04/2018 Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho do trabalhador rural é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. A duração do trabalho diário não poderá ser superior a […]

Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb

Data: 28/04/2018 A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão […]

Projeto Sala Mineira chega a Varginha

Data: 28/04/2018 Região polo do sul de Minas, Varginha abriu 387 empresas no primeiro trimestre de 2018. Para atrair mais empreendimentos e facilitar o ambiente de negócios na cidade, a Junta Comercial de Minas Gerais, Prefeitura e Sebrae-MG inauguram no dia 3/5 (quinta-feira), às 10 horas, a Sala Mineira do Empreendedor. Espaço exclusivo, com serviços e […]