Data: 03/05/2018 A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do […]
EFD-REINF Já Está Valendo para Grandes Empresas
Data: 03/05/2018 Estão obrigadas numa primeira fase, somente as empresas do 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). […]
Adesão ao Refis das pequenas empresas tem início
Data: 03/05/2018 A partir de hoje (2/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. […]
Para ser justa, faixa de isenção do IR deveria ser de R$ 3,5 mil; entenda
Data: 02/05/2018 Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os contribuintes entregarem a Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A perspectiva da Receita Federal é receber 28,8 milhões de documentos até às 23h59 de hoje – meio milhão a mais do que no ano passado, o que indica um número maior de […]
Carga tributária afeta mercado pet
Data: 02/05/2018 Em 2016, o setor pet movimentou, de acordo com o Instituto Pet Brasil, cerca de R$ 23 bilhões considerando produtos (veterinários, alimentação e acessórios), serviços e comércio de animais. Enquanto os produtos responderam por R$ 18,9 bilhões, a venda de animais chegou a R$ 4,5 bilhões. A expectativa do instituto é que tenha […]
Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico
Data: 02/05/2018 No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador de alguns produtos para recolher o PIS e a COFINS com uma alíquota majorada, e a fixação da alíquota […]
Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas
Data: 02/05/2018 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas. Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT. O parágrafo […]
Número de envios de declarações do IR supera expectativa da Receita
Data: 02/05/2018 O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes entregaram o documento dentro […]
Maximize o Faturamento Sem Abrir Novos Clientes
Data: 02/05/2018 Os nossos pais diziam que o trabalho enobrece e dignifica o homem, mas a dignificação se concretiza com o reconhecimento, que pode ser medido pelo preço. No ano de 2013 abordei num artigo sobre o incremento da receita bruta das empresas prestadoras de serviços contábeis e hoje retomo o assunto, pois observo a dificuldade […]
Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje
Data: 02/05/2018 Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário […]