Data: 04/05/2018 Desde quinta-feira (26), um novo percentual de descontos está disponível para contribuintes de natureza jurídica de pessoa jurídica inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com débitos originários de crédito rural que queiram regularizar sua situação perante à União. As reduções variam de acordo com o valor consolidado do débito inscrito e podem chegar […]
Acordo pode facilitar aprovação do cadastro positivo
Data: 04/05/2018 O debate sobre o projeto do cadastro positivo ganhou um novo caminho para ser destravado. Entidades de defesa do consumidor propõem avançar, em paralelo ao texto que está parado na Câmara, um projeto para proteção de dados dos brasileiros. Em reunião na quarta-feira, 2/05, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, pediu o encaminhamento para a […]
Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo
Data: 04/05/2018 O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e […]
Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional
Data: 04/05/2018 Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas […]
Sala Mineira do Empreendedor é inaugurada em Varginha
Data: 04/05/2018 Foi inaugurada em Varginha, na manhã do dia 3, a Sala Mineira do Empreendedor, onde funciona no escritório regional da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), na Rua São Paulo, 180, Centro. A iniciativa é uma realização do Sebrae Minas e da Jucemg, em parceria com a Prefeitura de Varginha e objetiva aproximar empreendedores […]
Entidades defendem redução de imposto e aumento de tributo sobre renda
Data: 03/05/2018 A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. O […]
Ministro do TST diz que Reforma Trabalhista reduziu ações na justiça em até 60%
Data: 03/05/2018 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos dois anos, Ives Gandra Filho , defendeu a Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado e afirmou que os impactos positivos já podem ser observados em todo país. Durante entrevista ao Conversa com Roseann Kennedy , da TV Brasil, que ainda vai ao ar nesta segunda-feira (30), o […]
A reforma tributária é essencial para o contador trabalhar melhor e para a economia atrair investimentos
Data: 03/05/2018 “A simplificação tributária é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. Essa é a opinião da vice-presidente Regional São Paulo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac, Marta Pelucio, doutora em Administração de Empresas pelo Mackenzie (2013), com doutorado-sanduíche na Universidad de Salamanca (2012), possui graduação em […]
Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT
Data: 03/05/2018 Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada na segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que […]
eSocial – Envio de eventos periódicos de grandes empresas.
Data: 03/05/2018 Envio de eventos periódicos de grandes empresas. Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos. A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018. […]