Data: 11/05/2018 Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a […]
Saiba tudo sobre a obrigatoriedade do envio de NF nas postagens com os Correios
Data: 11/05/2018 Você sabia que a nota fiscal passou a ser obrigatória para postagens de vendas pelos Correios? A regra está valendo desde o início de 2018 e tem impactado as pequenas e médias empresas que atuam no e-commerce e não faziam sua emissão de forma regular. A medida foi feita para facilitar a fiscalização e […]
STJ Define Ilegalidade de Restrições aos Créditos do PIS e COFINS
Data: 11/05/2018 Em julgamento de recurso especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por […]
MEI com funcionário deverá aderir ao E-Social
Data: 11/05/2018 O pequeno empreendedor cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social. Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em […]
Prazo final do Boleto Registrado está chegando
Data: 11/05/2018 Você já garantiu a emissão do boleto registrado? O cronograma para a adoção do modelo em todas as faturas, seja qual for o seu valor, chega ao fim em setembro de 2018. Mas, antes disso, há mudanças que certamente vão atingir a sua empresa. As novas regras fazem parte do projeto Nova Plataforma de […]
Membros do comitê da Redesimples se reuniram na Jucemg, no dia 10/5
Data: 11/05/2018 Membros do comitê da Redesimples de Minas gerais se reuniram no dia 10/5, quinta-feira, na sede da Jucemg, para discutir assuntos referentes às melhorias no Integrador Estadual, novo Sistema de Licenciamento, juntamente com ações para melhorar a integração dos municípios à Redesimples e integração dos órgãos de Licenciamento estadual. O Presidente do comitê e […]
Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Data: 10/05/2018 Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas “simulador”, “passo a passo” e “página de orientações”, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar o procedimento de adesão com sucesso. O Pert/SN, regulamentado pela Portaria PGFN nº […]
Ministros do STF devem começar a julgar reforma trabalhista nesta quinta
Data: 10/05/2018 Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona pontos da Reforma Trabalhista. Nesta quarta-feira (9/5), os ministros ouviram as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, autora da ação em julgamento, e os argumentos das entidades que figuram como amici curiae no processo. O caso será […]
Pente Fino INSS: tudo que você precisa saber
Data: 10/05/2018 O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim […]
Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários
Data: 10/05/2018 Proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2015-Complementar segue para avaliação dos senadores em Plenário, com pedido de votação em regime de urgência. O objetivo da autora da proposta, […]