Data: 08/02/2021 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a falta de algum documento ou informação no momento do envio da declaração. O conselheiro […]
Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
Data: 08/02/2021 Fonte: Jota Info Uma nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) que orienta que trabalhadores em home office têm o direito ao controle de jornada e horas extras tem preocupado empresas e advogados. Parte dos especialistas consultados pelo JOTA interpreta que o texto está em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
Veja se você tem direito ao PIS/Pasep e quando receber
Data: 08/02/2021 Fonte: Administradores Segundo nova resolução divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5), o governo federal antecipou o pagamento dos lotes restantes do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021 para este mês. A decisão, de acordo com o portal G1, foi tomada diante do aumento do número de infecções pela Covid-19 neste início de ano […]
Confira o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista
Data: 04/02/2021 Fonte: Netspeed A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo Gov.br. A proposta a ser apresentada tem como objetivo simplificar […]
Sobre a retenção de mercadoria de relevante reconhecimento para o cinema nacional
Data: 04/02/2021 Fonte: Receita Federal A mercadoria chegou via remessa expressa em 30/01/2021, foi declarada e liberada na mesma data. Contudo, devido à descrição imprecisa (“TEXTILES, FINISHED – PLAQUE”) a empresa de courier declarou a remessa como tributável, de acordo com a legislação. Não tendo sido selecionada pela Receita Federal para conferência, a remessa foi liberada […]
Desoneração da Folha: opção em 2021 deve ser feita até 19 de fevereiro
Data: 04/02/2021 Fonte: Guia Tributário A partir de 01.12.2015, por força da Lei 13.161/2015, a aplicação da desoneração da folha de pagamento é facultativa, ou seja, o contribuinte pode escolher qual forma de tributar a CPP (contribuição previdenciária patronal) é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela […]
Governo estuda abrir nova renegociação de dívidas tributárias com desconto
Data: 04/02/2021 Fonte: UOL – Economia Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronavírus e com cenário incerto para a recuperação econômica, o Ministério da Economia avalia relançar um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a empresas e pessoas físicas impactadas pela crise sanitária. A ideia é incentivar a regularização de débitos da dívida ativa […]
MEI tem novo valor de contribuição a partir desse mês
Data: 04/02/2021 Fonte: Portal Dedução Por conta da mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual – MEI para a Previdência Social terá reajuste a partir desse mês. Agora, ela será de R$ 55. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o Documento de Arrecadação […]
DCTFWeb: cronograma de implantação
Data: 04/02/2021 Fonte: Blog Guia Tributário A Instrução Normativa RFB 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões); Julho/2021: 3º […]
Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos
Data: 04/02/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal publicou no dia 25 de janeiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, uniformizando o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelas sociedades de capitalização, das receitas oriundas de título de capitalização prescrito e […]