Data: 16/05/2018 O Ministério do Trabalho, através do Parecer nº 248/2018, manifestou seu entendimento sobre a aplicabilidade da Lei 13.467/2017 “Lei da Reforma Trabalhista” aos contratos de trabalho que estavam em vigor em 11.11.2017 (início de vigência da lei referida). A Medida Provisória 808/2017 havia definido, em 14.11.2017, que o disposto na Lei da Reforma […]
Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional
Data: 16/05/2018 Parcelamento inédito está com prazo de adesão aberto até 9 de julho. O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pela Portaria º 38/2018, está com prazo de adesão aberto até 9 de julho e oferece parcelamento […]
Novas regras trabalhistas também se aplicam a contratos antigos
Data: 16/05/2018 Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/05), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles […]
Os pontos cegos das propostas de reforma tributária
Data: 16/05/2018 Propostas de reforma tributária proliferam na fila de pautas do Congresso e nos acervos de estudos acadêmicos. A maioria, entretanto, possui pontos cegos que acabam limitando sua eficácia. As propostas costumam olhar apenas para os impostos, ignorando o problema das excessivas, e por vezes desvirtuadas, taxas e contribuições. Essa é a conclusão dos […]
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional
Data: 16/05/2018 A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção […]
O que é o eSocial? E para quê serve?
Data: 16/05/2018 Você já deve ter ouvido falar do eSocial, a ferramenta que formaliza digitalmente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que se referem aos empregados e empregadores, sejam eles da iniciativa privada ou do setor público. Mas na prática, você tem ideia para que foi criado o eSocial e como utilizá-lo? É uma ferramenta online […]
A ética versus os interesses individuais: o primeiro passo está em você!
Data: 15/05/2018 Em um ano de eleições e frente a tantos acontecimentos na política, como os passos dados pelo judiciário em relação àqueles que cometeram atos de corrupção, talvez seja a hora de pararmos para pensar sobre a necessidade de mudarmos os nossos comportamentos individuais, sociais e políticos, a fim de que tenhamos uma sociedade […]
A performance do seu funcionário é um reflexo do seu feedback
Data: 15/05/2018 Cada vez mais exigimos dos nossos funcionários melhor performance e resultados positivos. Claro, o mercado exige que as empresas sejam cada vez mais competitivas. Mas como estamos ajudando nossos colaboradores a melhorar seu desempenho? As avaliações de desempenho o e os feedbacks estão cumprindo seu papel de ajudar profissionais a aperfeiçoarem suas habilidades? […]
Como Posso Saber se Minha Declaração IRPF Está OK?
Data: 15/05/2018 Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração. Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. No Extrato da DIRPF, também é possível: Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente; Imprimir o […]
Condomínios Também Estarão Obrigados ao eSocial a Partir de Julho
Data: 15/05/2018 As unidades condominiais estão inclusas no Grupo 2 do cronograma de implementação o do eSocial que compreende também as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Para este grupo de empresas o envio das informações trabalhistas e previdenciárias através do eSocial torna-se obrigatório a partir de Julho de 2018, inicialmente com o […]