Data: 18/05/2018 O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a principal trata do papel que será desempenhado pelos bancos e pelo fisco nas […]
NF-e 4.0. Cuidado para não perder o prazo
Data: 18/05/2018 A NF-e 4.0 irá substituir a versão 3.1 da nota fiscal eletrônica e, com isso, algumas mudanças significativas vão acontecer. Por isso, vale apenas lembrar seus clientes para evitar problemas futuros. O objetivo deste post é explicar claramente como as alterações podem afetar seus clientes e consequentemente a contabilidade. A NF-e 4.0 é a versão […]
Planejamento Tributário: Auto-Organização Societária Não é Simulação
Data: 18/05/2018 Em julgamento de 09.04.2018, o CARF decidiu que o direito de se auto-organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas. Se corretamente constituídas e operadas, afasta-se o entendimento de que se trata de mera simulação. Ainda segundo os julgadores, para que determinada operação […]
ECD – Assinatura Digital
Data: 18/05/2018 Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. O responsável pela assinatura da ECD é […]
Ser Sócio de Empresa Impede o Recebimento do Seguro Desemprego
Data: 18/05/2018 Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá lhe afetar. O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, cuja […]
As principais mudanças que ocorreram para o SPED ECD 2018
Data: 18/05/2018 a) A partir de 2018 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que recebem aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD, o que até então não era exigido, a regulação desse pré-requisito está disposta na resolução CGSN 131/2016; b) Houve uma revisão na regra de obrigatoriedade da entrega da […]
Receita Exigirá Informações “Extras” do Simples Nacional
Data: 18/05/2018 Através do Ato Declaratório Executivo Copes 1/2018, foi especificado o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa […]
Os 5 principais erros da declaração anual do MEI e como evitá-los
Data: 17/05/2018 O dia 31 de maio é o prazo final para a entrega da declaração anual do MEI. Enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros da declaração anual do MEI cometidos pelos empresários. Para evitar que você seja mais um na estatística daqueles que entregam […]
Como vai funcionar o cadastro positivo, tanto para consumidores quanto para empresas
Data: 17/05/2018 A Câmara dos Deputados ainda precisa votar alguns destaques do texto-base aprovado na semana passada e que prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo. Após essa votação, o Projeto de Lei Complementar 441/2017, que é considerado uma prioridade pela equipe econômica do governo federal, seguirá para o Senado, já que […]
Pedidos de aposentadoria passarão a ser feitos pelo telefone e pela internet
Data: 17/05/2018 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira (16) que a partir da próxima segunda-feira (21), os pedidos de aposentadoria urbana por idade só poderão ser feitos pelo telefone do serviço discando 135 ou pela internet acessando a área Meu INSS no site do Instituto. Não haverá mais, portanto, atendimento presencial nas agências do INSS para esses casos, salvo ocasiões […]