Data: 21/05/2018 O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada nesta quinta-feira (17), os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de serviços financeiros. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro, e […]
Pagamento de Salários Com Atraso Pode Gerar Dano Moral
Data: 21/05/2018 Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso. Dois pedreiros contratados por uma empresa de engenharia serão indenizados por danos morais, no valor […]
ECF: entenda o que é e quais seu prazos e penalidades
Data: 21/05/2018 A ECF é a Escrituração Contábil Fiscal e, diferente da Escritura Contábil Digital (ECD), é uma obrigação acessória que conecta os dados contábeis e fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse programa também é uma ação do governo para agilizar o processo de […]
A pedra no caminho da Reforma Trabalhista: os efeitos do fim da MP 808
Data: 21/05/2018 Desde sua aprovação em novembro de 2017, a Lei no. 13.467 de 2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, tem levantado discussões acirradas acerca de suas mudanças e propostas. Enquanto, por um lado há juristas e profissionais da área trabalhista que defendem a possibilidade de negociação de acordo com o que melhor se encaixa […]
Código de Ética Profissional passará por atualização
Data: 21/05/2018 A Comissão criada para atualizar o Código de Ética Profissional do Contador esteve reunida no dia 15 de maio, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para avaliar as quase 100 sugestões enviadas pelos profissionais, na audiência pública, encerrada em fevereiro. Essa foi a primeira reunião do grupo neste […]
Cadastro no eSocial é até julho
Data: 21/05/2018 Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as […]
Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização
Data: 21/05/2018 A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com […]
Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular
Data: 21/05/2018 Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior. O órgão tem cinco anos para checar os dados aproveitando-se da cooperação de […]
O que é funil de vendas e porque seu escritório contábil precisa dele
Data: 18/05/2018 Imagine uma fábrica de chocolate e todos os seus processos funcionando: administração, recursos humanos, compras, fabricação, vendas, distribuição até que o produto chegue às prateleiras do varejo. Parece complexo, não? Mas depois que você compreende todo o processo, as coisas ficam mais claras e você toma consciência da importância de uma sequência bem […]
Quais os direitos de quem é assaltado ou se acidenta indo para o trabalho?
Data: 18/05/2018 Acidente do trabalho é aquele que ocorre em razão do exercício do trabalho e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo gerar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, tanto temporária quanto permanente. Embora o empregado não esteja trabalhando no trajeto que faz de sua casa até o trabalho e […]