Receita Normatiza Pert-SN

Data: 04/06/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.808/2018 a Receita Federal especificou procedimentos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Poderão ser liquidados na forma do Pert-SN débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em […]

E se os contadores parassem?

Data: 04/06/2018 A paralisação dos caminhoneiros chega ao decimo dia e o que os brasileiros sentiram os efeitos da greve por uma semana. Postos de combustíveis lotados com motoristas em busca de uma gota de gasolina ou etanol, baixa no abastecimento de supermercados e preços de produtos básicos como a batata e o tomate subindo […]

Prisão por fraude fiscal: 6 dicas para estar em conformidade com as obrigações tributárias

Data: 30/05/2018 Notícias envolvendo fraudes fiscais e tributárias têm pipocado nos jornais do mundo inteiro. Grandes e pequenas empresas entraram na mira do fisco e das autoridades por desvios de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e outros delitos tributários, com diversas pessoas indo parar atrás das grades ou sendo levadas para prestar depoimentos sobre essas suspeitas. No Brasil, […]

Governo cobra urgência do Congresso na reoneração da folha

Data: 30/05/2018 A líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MT), disse nesta terça-feira, 29/05, que os senadores estão “entre a cruz e a espada” diante do pedido do governo para que o Congresso Nacional aprove urgentemente o projeto de reoneração da folha de pagamento, o que inclui o artigo que zera o PIS/Cofins […]

Especulações sobre o “novo” PIS e COFINS

Data: 30/05/2018 O ano de 2017, para a Receita Federal, não poderia ter sido melhor. A arrecadação de tributos federais ultrapassou 1,3 trilhões de reais arrecadados com PIS, COFINS, IPI, IRPJ, entre outros – aumento nominal de 8%, em relação a 2016. Justificativas não faltam: crescimento da produção industrial, melhora da economia, maior massa salarial […]

Reforma tributária deve ser votada em 30 dias

Data: 30/05/2018 Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias. Em entrevista à coluna, o relator explicou […]

Resta 1 Mês Para Micro e Pequenas Empresas Aderirem ao eSocial

Data: 30/05/2018 As micro e pequenas empresas brasileiras devem correr contra o tempo a fim de se preparar para o eSocial, a nova forma de envio das informações trabalhistas e previdenciárias. A obrigatoriedade prevista para junho de 2018 abrange as empresas optantes pelo simples nacional, os Microempreendedores Individuais que tenham pelo menos 1 funcionário e […]

Governo federal prorroga o Refis do Funrural para outubro

Data: 30/05/2018 O governo federal atendeu à demanda de produtores rurais e prorrogou o prazo para adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 9 de janeiro […]

A empresa pode descontar falta do empregado por causa da greve?

Data: 30/05/2018 A legislação permite o direito à Greve dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 7.783/89.Durante o período de greve, os contratos de trabalho estarão suspensos, de acordo com o artigo 7º da referida lei, portanto, os empregados grevistas não terão direito ao salário desse período, salvo acordo entre as […]