Como devem ser tributadas as operações de industrialização por encomenda

Data: 07/06/2018 Uma pergunta que por vezes poderá surgir em casos mais específicos das empresas é qual a correta distinção entre uma industrialização por encomenda e como ela deve ser tributada. A resposta nesse caso está nos conceitos existentes hoje no regulamento do ICMS do estado da empresa e do IPI. Diante disso ao analisar […]

A entrega da DASN-SIMEI em números

Data: 07/06/2018 Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017 à Receita Federal. O prazo de envio venceu no último dia 31 de maio e a entrega em atraso resulta no pagamento de multa, que pode ir de R$ 50,00 à 2% ao mês sobre […]

Tributos de importação: um olhar estratégico para proteger os lucros

Data: 07/06/2018 Ao comprador do mercado internacional, não basta apenas descobrir os melhores fornecedores em qualidade, preço e novidades para encantar os clientes na ponta da venda. Uma variável que, certamente, permeia o sucesso dos bons negócios mundo afora é avaliar como o produto será comercializado, incluindo questões relativas a público-alvo, formação de preço e […]

Receita Disponibiliza Aplicativos Para Adesão ao PERT-SN

Data: 06/06/2018 O Portal do Simples Nacional comunica que os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT oferece parcelamento com reduções nos valores de […]

Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial doméstico termina quinta-feira (7/6)

Data: 06/06/2018 O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio termina quinta-feira, 7 de junho. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a […]

Reoneração da Folha é Publicada e Vigorará a Partir de Setembro/2018

Data: 06/06/2018 Através da Lei 13.670/2018, publicada no DOU de 30.05.2018 (Edição Extra), o Governo Federal promoveu a reoneração da folhas de pagamento de vários setores econômicos. 56 setores da economia contavam com o benefício da desoneração (CPRB), porém, a partir de setembro de 2018 e até 31.12.2020, somente 17 setores poderão continuar optando pela desoneração. […]

Prazo para Saque do Abono Salarial 2016 Termina Ainda Este Mês

Data: 06/06/2018 Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 devem sacar o benefício ainda este mês, já que o prazo limite termina dia 29 de junho. Para consultar se há algum benefício disponível o trabalhador pode acessar a página: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01 ou ligar para o número disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para orientações […]

Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

Data: 06/06/2018 A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a […]

Lei das relicitações faz um ano e efeito na prática é quase nulo

Data: 06/06/2018 Completa hoje (5) um ano da lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Mas, pela falta de regulamentação, a norma ainda não resultou em nenhuma quebra de contrato de forma “amigável”. Enquanto isso, a prestação de serviços essenciais pode ficar em risco, junto a novos investimentos. “É […]