Data: 15/06/2018 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das […]
Aumenta número de setores com alta na receita tributária
Data: 14/06/2018 Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas […]
Última chamada para a IFRS 16
Data: 14/06/2018 Publicada há dois anos pelo International Accounting Standard Board (IASB, o conselho internacional de normas contábeis), a IFRS 16 ainda representa um desafio para empresas brasileiras. A principal mudança determinada pela nova norma é a eliminação do conceito de arrendamentos operacionais e financeiros para arrendatários que existe na IAS 17, substituída por um único […]
Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial
Data: 14/06/2018 Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). […]
Após aprovação da Câmara, governo quer reduzir multa por distratos
Data: 14/06/2018 O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara na semana passada. O tema está em debate […]
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
Data: 14/06/2018 O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis. Desta forma, no Sistema CFC/CRCs identificam-se os peritos com o intuito de dar maior celeridade à ação do poder judiciário, uma […]
e-Social passa a valer para condomínios em julho; veja dicas para evitar multas
Data: 14/06/2018 Confira como funciona o sistema que passa a valer a partir de julho, para condomínios. Lançado há quatro anos pelo governo federal, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passará a valer para condomínios a partir do próximo dia 1º. Em Salvador, síndicos, administradoras e escritórios de contabilidade […]
Incidência de INSS, FGTS e IRRF na Folha de Pagamento
Data: 14/06/2018 A contabilidade se presta, entre outras funções, a controles patrimoniais. Como gerador de obrigações, a folha de pagamento é uma das “dores de cabeça” do empresário, pois seu montante costuma ser elevado em relação ao faturamento. Também exige atenção, porque gera múltiplas obrigações específicas, como retenções (INSS, IRF e contribuições sindicais) e encargos […]
Caixa divulga novo calendário de pagamento das cotas do PIS
Data: 14/06/2018 A Caixa Econômica Federal inicia na segunda-feira (18) nova fase de pagamento das cotas do PIS, conforme as novas regras estabelecidas, informou a Caixa Econômica Federal. Nesta primeira etapa aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão […]
Auxílio-alimentação Não Pode Ter Valor Diferente Para Aprendizes e Efetivos
Data: 13/06/2018 Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma Empresa conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ […]