Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Data: 25/06/2018 Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado. Até a última quinta-feira, das 556 mil empresas notificadas para adesão […]

Compliance e antissuborno: a importância da gestão para proteger sua empresa

Data: 22/06/2018 A Lava Jato trouxe à tona a corrupção sistêmica que vivemos em nosso país. Como se não bastasse o escândalo de suborno escancarado pela operação da Polícia Federal, uma pesquisa feita pela ONG Transparência Internacional, apontou o Brasil na 79º posição em um ranking que avaliou a honestidade em 178 países. Diante desse […]

Inscrições para Exame de Novos Peritos Contábeis

Data: 22/06/2018 Encerram-se às 14 horas no próximo dia 29/junho, as inscrições para os Exames de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI). As inscrições, iniciadas em maio, devem ser feitas no portal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br, mediante o pagamento de taxa no […]

PIS/COFINS – Autopeças – Alíquotas

Data: 22/06/2018 As receitas decorrentes das vendas realizadas por pessoa jurídica importadora por encomenda dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, na forma do art. 11 da Lei nº 11.281, de 2006, e da Instrução Normativa SRF nº 634, de 2006, sujeitam-se à incidência do PIS e da COFINS, no regime […]

Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral no eSocial

Data: 22/06/2018 Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema. Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, […]

Adesão ao Refis vai até 9 de julho

Data: 22/06/2018 Termina no próximo dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciamento (Refis). Conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos […]

Normas de Retenção do ISS

Data: 22/06/2018 A obrigatoriedade da retenção do ISS decorre, preponderantemente, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar a cobrança para algumas dessas atividades. O imposto sobre serviços (ISS) retido em operações intermunicipais é recolhido em definitivo, e exclusivamente, para a prefeitura da localidade do […]

eSocial: os impactos da flexibilização para empresas do Simples Nacional

Data: 22/06/2018 Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do […]

eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?

Data: 22/06/2018 O empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público, deverão transmitir o eSocial “Sem Movimento” (ausência de fato gerador) quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos: S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao RGPS S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a RPPS S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS S-1210 Pagamentos de Rendimentos do […]