Data: 27/06/2018 Com frequência, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro). Portanto, a partir do novo Código, […]
Como deixar o seu certificado digital pronto para entrega da EFD-Reinf
Data: 27/06/2018 Para o envio da EFD-Reinf uma coisa essencial é ter um certificado digital, e é nesse momento que muitas dúvidas surgem, como por exemplo, se pode ser qualquer certificado, se pode ser com procuração, se pode ser o do responsável legal e etc… Para responder a essas perguntas e dar dicas sobre essa […]
O que é a Planilha Eletrônica de ICMS-ST?
Data: 27/06/2018 Por meio do Convênio ICMS 18/2017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados. Entretanto, poucos estados publicaram a planilha, sendo um deles, o Estado de São Paulo. A planilha é aplicada para as operações […]
Congresso decide que 39 setores serão reonerados
Data: 27/06/2018 O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no […]
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
Data: 27/06/2018 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do […]
Lei permite que empresas excluídas do Simples retornem ao regime
Data: 27/06/2018 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de segunda-feira, 25/06, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O […]
PGFN Disponibiliza Painel de Parcelamentos
Data: 27/06/2018 Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seus débitos junto à Divida Ativa da União. A base […]
Tudo preparado? Mês que vem a sua empresa precisa estar no eSocial
Data: 26/06/2018 É obrigatório! O eSocial já realidade nas grandes empresas que aderiram em janeiro deste ano ao programa, após passarem todo o ano passado adequando os seus sistemas. A novidade é que agora, a partir do mês de julho, todas as empresas de pequeno e médio porte vão ter que aderir. Já está tudo […]
Obrigatoriedade da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica é adiada para agosto
Data: 26/06/2018 As empresas ganharam mais tempo para a implementação da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias nos sistemas. Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo […]
ESocial Chegou à Sua Empresa, e Agora?
Data: 26/06/2018 Nada vai ficar de fora! O eSocial será exigido já a partir de julho/2018 para pequenas e médias empresas (inclusive empresas do Simples Nacional). Envolverá informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, segurança do trabalho… enfim, um “BBB” completo das atividades das empresas. Já não adianta mais adiar ou contar com adiamentos. O fato é que […]