Data: 02/07/2018 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a […]
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Data: 02/07/2018 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que a portaria conjunta 15/2009, da Procuradoria-Geral da […]
Pronto para o eSocial? Ele é obrigatório a partir de 1º de julho
Data: 02/07/2018 A partir deste domingo, 1/07, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Agora, o […]
Organizações exponenciais: o que elas têm a ensinar sobre as novas relações de trabalho?
Data: 29/06/2018 À medida que a tecnologia avança e se populariza, ela quebra paradigmas, cria novos negócios, modifica as relações e os hábitos de consumo, altera a lógica de mercado e acaba por causar mudanças estruturais em diversos setores da sociedade. Nos últimos anos, o conceito de organizações exponenciais transformou a maneira como consumimos alguns […]
Burocracia e alto número de leis tributárias dificultam o empreendedorismo no Brasil
Data: 29/06/2018 Abrir um novo negócio no Brasil é uma tarefa complicada, tamanha a burocracia existente. Segundo o relatório da Doing Business 2018, projeto do Banco Mundial que mede, analisa e compara as dificuldades na aplicação de empresas em 190 países, o Brasil é o 176º país onde há mais dificuldade para se abrir uma […]
eSocial promove revolução digital no mercado de RH
Data: 29/06/2018 Em apenas 6 meses, o 2018 se tornou um marco para a área de Recursos Humanos. Nos últimos 10 anos poucas mudanças nos processos e atualizações significativas haviam sido implementadas em RH. O início do eSocial e a reforma trabalhista, nos mostram que o governo também quer simplificar os processos e digitalizar os […]
Porquê Utilizar o Regime de Competência?
Data: 29/06/2018 Nas minhas andanças por empresas, constatei que, em várias delas, a contabilidade registrava apenas as despesas pagas, sem se importar com as despesas (e custos) incorridos. Ou seja, na prática, tais empresas utilizavam-se do que comumente chamamos de “regime de caixa” para o registro contábil de custos e despesas. Tal regime adota a prática […]
Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado
Data: 29/06/2018 Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), […]
Alto custo e falta de garantias adiará volta do crédito à pequena empresa
Data: 29/06/2018 O alto risco e a falta de garantias adiarão as concessões de crédito para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) para 2019. Apesar da menor inadimplência, o saldo de recursos para a modalidade caiu 21,3% em maio ante igual período do ano passado. Os últimos dados do Banco Central (BC) apontam que mesmo […]
Implantação do eSocial a Todos Os Empregadores é Iminente – Veja o Que Pode Dar Errado
Data: 29/06/2018 Escritórios Contábeis, desenvolvedores de programas e empresários – apertem os cintos! A partir de 1º julho cerca de de 4,8 milhões de micro e pequenas empresas e 7,2 milhões de microempreendedores individuais deverão estar integrados ao novo sistema do governo federal, o eSocial. Nós do Guia Trabalhista, já havíamos alertado no início deste […]