Publicada Versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Data: 15/02/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do FGTS. Através da Circular CAIXA 940/2020 foi divulgada a versão 18 do Manual de Orientações Regularidade Empregador […]

Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral

Data: 15/02/2021 Fonte: Netspeed Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2021. Lembramos que o atraso na entrega ou apresentação inexata ou incompleta sujeitam o contribuinte a penalidades, descritas: a) no art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020, em relação à […]

Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo

Data: 15/02/2021 Fonte: Fenacon O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Pacheco confirmou ao blog da Ana Flor, do G1, nesta sexta-feira (12) que tem um projeto pronto […]

Registro de recebíveis de cartões é adiado para junho

Data: 15/02/2021 Fonte: Contabilidade na TV Medida que permite melhorar os financiamentos para os lojistas, o registro dos recebíveis de cartões de crédito foi adiado para 7 de junho, informaram hoje (12) o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida foi tomada por que uma das três empresas autorizadas a credenciar os […]

Ainda dá tempo de optar pelo Simples Nacional

Data: 15/02/2021 Fonte: Diário do Comércio As micro e pequenas empresas ainda têm chance de regularizar suas pendências até segunda-feira, 15/02, para conseguir a adesão ao Simples Nacional. Vale destacar que o prazo para regularizar as pendências foi ampliado. Ele venceria em 29 de janeiro. Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa […]

Rais: erro no processamento de dado do eSocial deixa 90 mil trabalhadores sem abono

Data: 15/02/2021 Devido a um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019 ou receberam um valor menor. O benefício é liberado automaticamente, todos os anos, a empregados de empresas públicas e privadas que […]

Convênios ICMS são ratificados

Data: 10/02/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório CONFAZ 2/2021 foram ratificados Convênios ICMS relativos a benefícios fiscais adiante especificados: Convênio ICMS 04/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio […]

eSocial NO 2021.22: como informar a remuneração retroativa em caso de sucessão de empresas

Data: 10/02/2021 Fonte: LegisWeb A Nota Orientativa eSocial 2021.22 traz orientações sobre a informação de remuneração retroativa a empregado desligado antes de uma sucessão empresarial. eSocial Nota Orientativa 2021.22 – Orientações sobre a informação de remuneração retroativa a empregado desligado antes de uma sucessão empresarial. Quando ocorre uma sucessão empresarial (por fusão, incorporação, cisão, etc.) e a […]

Trabalhador com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?

Data: 10/02/2021 Fonte: Tributanet Ao fim de cada contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores proporcionais às suas férias, décimo terceiro e descanso semanal. Ao passo que, podem surgir dúvidas se na demissão sem justa causa, o trabalhador do contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego. Esse tipo de contrato passou a existir a […]