Data: 13/07/2018 Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no registro 0000. Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser […]
Veja os Prazos de Utilização Obrigatória do eSocial
Data: 12/07/2018 Os prazos de utilização obrigatória do eSocial para os demais empregadores que não estavam sujeitos à respectiva obrigatoriedade até julho/2018 são os seguintes – em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos adiante; – em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que […]
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Data: 12/07/2018 A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no […]
ICMS: Criados Novos CFOPs
Data: 12/07/2018 Através do Ajuste Sinief 11/2018 foram acrescidos os códigos CFOP, com vigência a partir de 01 de setembro de 2018. Os códigos acrescidos foram: 1.159 e 2.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 5.159 e 6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 5.160 e 6.160 […]
Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas
Data: 12/07/2018 O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segunda-feira (9/07) foi a data limite para os pequenos […]
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Data: 12/07/2018 Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar dados. Segundo a diretora de produtos na Taxweb, Victória Sanchez, há muita inconformidade entre as informações na DCTF Web e as […]
Empregador Pode Obrigar o Empregado a Fazer Horas Extras?
Data: 11/07/2018 Para melhor entender se o empregador pode ou não obrigar o empregado a fazer horas extras, precisamos distinguir a palavra “obrigar” em dois aspectos sucintos, considerando o disposto na legislação trabalhista. O primeiro, é o que extraímos dos arts. 444, 59, 61 e 2º da CLT, os quais nos dão a compreensão do que […]
O que a greve dos caminhoneiros ensinou aos empresários?
Data: 11/07/2018 A greve mexeu com a cabeça dos brasileiros mais uma vez. E independentemente de sua opinião acerca do assunto, é notório como o poder da população, quando junta, pode mexer com o país. Ao mesmo tempo, como tudo o que ocorre nessa escala, divide muito as opiniões e em menos de 24 horas […]
Segunda fase do eSocial marca novo ciclo de crescimento na contabilidade
Data: 11/07/2018 O aumento de demanda por serviços de contabilidade deve ir além da segunda etapa de implementação do eSocial. A projeção é que a maior fiscalização e os desdobramentos fiscais levem as empresas à buscar profissionalização e até a terceirização do serviço. “O eSocial vai perdurar, portanto as obrigações vão continuar em um formato diferente […]
Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação
Data: 11/07/2018 Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital. As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do […]