Data: 23/07/2018 O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo […]
Pequenas empresas aguardam retorno ao Supersimples
Data: 23/07/2018 Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O chamado Refis […]
Motorista de aplicativos precisa recolher imposto!
Data: 23/07/2018 O volume de pessoas que trabalham como motoristas em aplicativos como Uber e 99 POP cresce todos os dias. E o perfil é bem variado – desde pessoas que possuem um emprego e conseguem dirigir fora do horário de trabalho para ganhar um dinheiro extra até aposentados que buscam um fonte extra para […]
Banco de horas do trabalhador: acordo individual ou coletivo
Data: 23/07/2018 A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 do TST, que restringia a hipótese apenas a acordos coletivos. A jornada de trabalho tem […]
Proteção do Patrimônio Pessoal: quais medidas o empreendedor deve tomar?
Data: 20/07/2018 A prolongada crise econômica atual abre caminho para enfrentarmos a importante e delicada questão da proteção do patrimônio pessoal do empreendedor. Veja nesse artigo quais medidas são fundamentais para todo empreendedor tomar, como forma de se resguardar. O sócio da sociedade limitada não tem responsabilidade limitada? A sociedade limitada costuma ser o tipo societário adotado […]
Receita adota medidas para incentivar adesão ao eSocial
Data: 20/07/2018 As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa que a unificação dos regimes jurídicos de […]
Renúncia fiscal: empresas podem ter nomes divulgados
Data: 20/07/2018 O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O objetivo da renúncia fiscal no Brasil é ajudar algumas empresas a crescerem mais, visto que a alta carga tributária […]
Congresso internacional de Contabilidade discutirá os impacto da tecnologia na profissão
Data: 20/07/2018 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove durante o mês de outubro, no Rio de Janeiro, o XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino. Objetivo é traçar metas para a unificação da uma linguagem em escala global, visando a integração para valorizar uma das ciências mais importantes no desenvolvimento sustentável dos países. […]
O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
Data: 20/07/2018 De acordo com a “Lei da Reforma Trabalhista” Lei 13.467/2017, foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório das empresas e organizações para entidades laborais. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas somente […]
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
Data: 20/07/2018 Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das […]