Data: 07/08/2018 Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos. Quem não informar perde o direito às benesses e ao parcelamento. A previsão consta na Instrução […]
Impor Medidas Disciplinares Durante o Café Caracteriza Tempo à Disposição
Data: 06/08/2018 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que uma empresa do ramo automotivo em Catalão (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como ficou demonstrado que, nesse período, estava sujeito a medidas disciplinares, a Turma […]
Os Impactos da DCTFWEB para as empresas
Data: 06/08/2018 Muito vem se falando a respeito de uma nova obrigação acessória, criada pela Receita Federal do Brasil, para segundo eles otimizar tempo e processos, com as apurações de contribuições sociais e tributos federais. Estudando o manual da DCTFWeb, pude verificar alguns pontos, que poderão trazer um certo transtorno, caso não aja alinhamentos com […]
Débito automático para os parcelamentos convencional e especial do MEI
Data: 06/08/2018 Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático. A opção pelo débito automático pode ser feita no próprio serviço de parcelamento, por meio do portal do Simples Nacional ou por meio do e-CAC, e estará junto com as demais funcionalidades já existentes. Essa funcionalidade apresentará quatro […]
Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ
Data: 06/08/2018 Todos os candidatos a cargos políticos eletivos devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É o denominado CNPJ de campanha. A Receita Federal informa que não há necessidade de comparecimento a uma de suas unidades para a obtenção do número de CNPJ. Os sistemas da Instituição são integrados aos do Tribunal […]
Meu sócio faleceu. E agora?
Data: 06/08/2018 É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio. É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que […]
Aprovado o Programa da DITR/2018
Data: 06/08/2018 Foi aprovado, através de ato específico da Receita Federal, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 (ITR2018), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. A partir de 13 de agosto de 2018, o […]
Quase metade das empresas ainda não migrou para a nova nota fiscal eletrônica
Data: 06/08/2018 O prazo final para a adequação da NF-e 4.0 está chegando ao fim e as empresas que ainda não se adequaram, devem ficar alertas e buscar com urgência a atualização das informações a serem prestadas ao Fisco. De acordo com informações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em um levantamento realizado no […]
Planejamento tributário: os 5 erros que vão mascarar seu resultado
Data: 03/08/2018 O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para as empresas no […]
Fiscalização – Contrato de Aprendizagem
Data: 03/08/2018 De acordo com o art. 429 da CLT os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc), considerando o número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, número de aprendizes equivalente a: 5% (cinco por cento), […]