Data: 08/08/2018 O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7. A […]
Saiba como o Orçamento Base Zero pode ajudar a sua empresa
Data: 07/08/2018 Grande parte das empresas brasileiras utilizam os seus orçamentos como uma ferramenta de gestão. A maior preocupação é cumprir o que foi orçado e estar em linha com o que realmente foi gasto operacionalmente. O grande problema é que este mecanismo parte sempre do pressuposto do fato consumado. Quando um gestor financeiro identifica […]
Perícia em Ações que Envolvem um Incidente de Falsidade Documental. Balanço Patrimonial e a Violação do Princípio da Competência
Data: 07/08/2018 Em razão da importância da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (CPC/2015), o Código de Processo Civil apresenta a figura do incidente de falsificação, em relação à prova pericial contábil. Desta forma o artigo tem como referente o inciso III do art. 436 do CPC/2015. Palavras-chave: #Perícia contábil. #Incidente de falsificação de […]
CARF publica pauta com a sugestão de novas súmulas
Data: 07/08/2018 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscias (CARF) anunciou, no DOU de 06/08/2018, pauta para revisar, cancelar e emitir súmulas. Os julgamentos ocorrerão no dia 03/09/2018 e os principais assuntos são: JUROS DE MORA | MULTA OFÍCIO: Determinar a possibilidade de incidência de juros de mora sobre multa de ofício; OMISSÃO DE RECEITA | MULTA: Avaliar […]
Trabalho autônomo, liberal ou remoto. Qual devo escolher?
Data: 07/08/2018 Trabalhar por conta própria, fazer o seu próprio horário, ser o seu próprio chefe. Realidade de muitas pessoas que não possuem qualquer vínculo empregatício e trabalham por conta própria. Segundo uma pesquisa do IBGE, realizada em 2017, o Brasil conta com 11.115 milhões de pessoas que trabalham, mas não possuem carteira assinada e […]
Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje
Data: 07/08/2018 O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho termina amanhã, 7 de agosto. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados […]
Os litígios da monofasidade do PIS/Cofins
Data: 07/08/2018 Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a técnica da tributação monofásica para a contribuição ao PIS e à Cofins sempre causou questionamentos jurídicos. A clara percepção é de que sua […]
Alterado o manual de registro da Eireli
Data: 07/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 DREI, DE 3-8-2018 (DO-U DE 6-8-2018) REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas Alterado o manual de registro da Eireli O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. […]
Nova EFD-Reinf tem gerado oportunidades fiscais para as empresas
Data: 07/08/2018 As empresas que tiveram um faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 já devem se preparar para a primeira entrega da nova obrigação legal a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) à Receita Federal em 15/12. Esse será o segundo grupo de empresas a entregar pela primeira vez […]
Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto
Data: 07/08/2018 Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo — que se adapta aos tamanhos de tela de aparelhos eletrônicos — e contará com uma Caixa de Mensagens onde contribuintes cadastrados receberão notificações da […]