Data: 15/08/2018 Teve início a contagem regressiva para as empresas se adequarem à IFRS 16 (do inglês, International Financial Reporting Standards). A adoção desse novo padrão contábil entrará em vigor a partir de janeiro de 2019 e exigirá mudanças na divulgação de transações que envolvem arrendamentos, especialmente aluguéis. As empresas deverão reconhecer no balanço suas […]
Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Data: 15/08/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras relativas aos procedimentos e efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal – PAF – nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Diante das hipóteses de exclusão do PERT, caso o contribuinte apresente tempestivamente manifestação de inconformidade, deve comprovar […]
Dados mostram retomada de cenário no Brasil
Data: 14/08/2018 Os indicadores macroeconômicos recém divulgados mostram que voltamos, em partes, ao cenário anterior à greve dos caminhoneiros, mas a demanda segue fraca com a manutenção da desconfiança e do desemprego alto. A produção industrial avançou 13,1%, em junho, na variação mensal dessazonalizada, devolvendo a queda observada no mês anterior (de 10,9%, ante abril), segundo […]
Liberado saque do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades
Data: 14/08/2018 As agências da Caixa Econômica Federal abriram mais cedo nesta terça-feira. Trabalhadores de todas as idades com dinheiro no fundo PIS/Pasep podem sacar o valor a partir de hoje e por isso o banco se prepara para grande demanda por atendimento. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 20,2 milhões de pessoas têm dinheiro […]
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Data: 14/08/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Na conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017, foi inserido dispositivo […]
Saiba quando o trabalhador pode ter faltas justificadas
Data: 14/08/2018 A reforma trabalhista trouxe novidades que desafiam a atenção de empregadores e funcionários sobre faltas ao trabalho e justificativas que podem evitar o desconto no salário. O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê 13 situações em que o empregado pode ter suas faltas justificadas, além de alguns casos especiais. […]
Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf
Data: 14/08/2018 Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declarações. A entrega da EFD-Reinf visa complementar as informações entregues no eSocial e […]
Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional
Data: 14/08/2018 Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional […]
Revogada Declaração DIPI 33
Data: 14/08/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.823/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União (14.08.2018), foi revogada a obrigatoriedade de entrega da DIPI-TIPI-33. A DIPI-TIPI-33 era obrigatoriamente entregue pelos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferissem receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da Tabela de Incidência […]
Entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) teve início nesta segunda, 13, e vai até o dia 28/09
Data: 14/08/2018 O período de apresentação tempestivo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) começou nesta segunda-feira (13/08) e se encerra no dia 28 de setembro de 2018 (28/09), às 23h59min59s, horário de Brasília. A Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da Declaração do […]