Data: 20/08/2018 A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. O Portal do NAF foi completamente redesenhado e agora traz muito mais […]
Variações Cambiais: Contribuinte Pode Optar pelo Regime de Tributação
Data: 20/08/2018 Contabilmente, o reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado pelo regime de competência. Porém, para fins tributários, o contribuinte deve reconhecer as eventuais receitas ou despesas quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“). À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos segundo […]
Caracteriza Fraude e Gera Vínculo se o Aprendiz Exerce as Mesmas Atividades do Empregado
Data: 20/08/2018 A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol de uma instituição financeira. Ocorre, contudo, que acabou exercendo a função de “operadora de canal próprio”, fazendo as mesmas atividades que os seus colegas de trabalho, contratados diretamente pela instituição. Por entender que houve […]
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Data: 20/08/2018 Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser realizada na página do Órgão na internet no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp De acordo com o inciso XII, art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, todos os candidatos a […]
Créditos de PIS e Cofins decorrentes de royalties
Data: 20/08/2018 Para finalidade de creditamento de PIS e Cofins o TRF1, reconheceu que os Royalties foram considerados insumos pela empresa franqueada a franqueadora, pois este foi considerado um gasto necessário ao desenvolvimento empresarial. A mesma decisão favorável ocorreu com empresas de outros ramos também pelo TRF1, como ocorreu no final de 2017 com uma empresa […]
Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda
Data: 20/08/2018 Uma nova ameaça foi descoberta recentemente por mim e pelo time. Ela chegou ao computador do usuário por meio de download, no momento que acessou um website legítimo em WordPress, porém comprometido. Sem desconfiar dos riscos, a vítima foi solicitada a atualizar o java e após iniciar a suposta atualização foi direcionada para […]
Pesquisa personalizada Pequenos escritórios de contabilidade que atendem a clientes do Lucro Real são mais eficientes?
Data: 20/08/2018 “Nós acreditamos em Deus, Todos os outros devem trazer dados”.William Edwards Deming. Já demonstrei neste artigo que temos uma grande lacuna de produtividade nos escritórios de contabilidade brasileiros. Para atingirmos a média mundial, precisamos multiplicar por 4 a nossa produtividade. A receita média por colaborador no mercado global dæe serviços contábeis é de R$312mil/ano. […]
Aplicativo da Receita permite ao contribuinte acompanhar processos
Data: 17/08/2018 Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou […]
Alerta: Férias Pagas com Cheque
Data: 17/08/2018 O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal. Entretanto, observe-se que a possibilidade de pagamento da remuneração das férias em cheque existe para as empresas situadas no perímetro urbano, exceto para empregados analfabetos, aos quais o pagamento deverá ser […]
Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Data: 17/08/2018 Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto (PLS 332/2018 – Complementar), aponta como exemplo de cobrança indevida […]