Data: 29/08/2018 O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). A ferramenta permite que o usuário recupere arquivos para recompor e sincronizar seu próprio sistema. Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Data: 29/08/2018 Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; · Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de […]
Reflexo do DSR Sobre as Horas Extras Passa a Compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário
Data: 28/08/2018 A incidência do Descanso Semanal Remunerado – DSR sobre as horas extras mensais pagas na folha de pagamento é um direito assegurado e cumprido pela grande maioria das empresas, já que a falta de pagamento gera a condenação certa no caso de uma reclamatória trabalhista. O reflexo do DSR sobre as horas extras […]
Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana
Data: 28/08/2018 Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir uma contribuição específica para custear as obras de revitalização econômica de uma área urbana delimitada, como um bairro ou zona. A arrecadação será antecedida da aprovação do projeto de revitalização pelos vereadores locais (ou deputados distritais, no caso do DF). É o que estabelece a […]
Profissional contábil atua cada vez mais como consultor dentro das empresas
Data: 28/08/2018 Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais complexa e neste novo cenário de transformações constantes, o […]
Receita Esclarece sobre Regime Especial RET
Data: 28/08/2018 A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será considerada efetivada quando atendidos os requisitos previstos no art. 2º dessa lei, e na Instrução Normativa da RFB vigente. É possível a opção da incorporação imobiliária no […]
Apuração dos Encargos Mensais Sobre a Folha de Pagamento
Data: 27/08/2018 Para a apuração dos encargos sobre a folha de pagamento, basicamente seguimos o mesmo processo para a maioria das empresas, nos atentando principalmente para as variações de percentuais dependendo da atividade e do grau de risco de cada empresa. Embora o processamento seja informatizado na grande maioria das empresas, a operação do sistema […]
Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos
Data: 27/08/2018 A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo Jorge Rachid, secretário da Receita, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” […]
Alterações nas Normas do Simples Nacional
Data: 27/08/2018 Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional. Dentre as mudanças, destaca-se que o Microempreendedor Individual (MEI) poderá incluir no parcelamento débitos não exigíveis, para fins de contagem de tempo de contribuição para obtenção dos benefícios previdenciários. Outras alterações em destaque Caso a […]
Lei Geral de Proteção de Dados: o que você precisa saber
Data: 27/08/2018 No dia 14 de agosto foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.709 de 2018, ou a lei Geral de Proteção de Dados. A Lei vem como complemento ao Marco Civil da Internet e serve para disciplinar o tratamento e uso de dados pessoais. Aproveitamos para resumir os principais pontos da Lei e […]