Data: 10/09/2018 Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), prestam até o dia 28 de setembro, serviços de orientação gratuitamente para a população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 – DITR. O NAF é um projeto da Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é […]
Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização
Data: 10/09/2018 Especialistas procurados pelo portal Convergência Digital – após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas – sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a terceirização. Para a sócia da área Trabalhista do Rayes &Fagundes Advogados, Maria Beatriz Tilkian, explica que o STF analisou a […]
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
Data: 10/09/2018 A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela […]
Despesas de Pró-Labore no Exterior são dedutíveis no Lucro Real?
Data: 10/09/2018 Para efeito de apuração do IRPJ/CSLL (no Lucro Real), o valor reembolsado pela pessoa jurídica no Brasil a sua matriz ou a empresa do mesmo grupo empresarial domiciliada no exterior no valor da remuneração de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no Brasil da pessoa jurídica domiciliada no Brasil pago no exterior, mediante “invoice” […]
Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País
Data: 10/09/2018 A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos preços – e a sobrevivência […]
Eleição – Dispensa do empregado
Data: 10/09/2018 Com a chegada das eleições vem a seguintes dúvidas: Que documento comprova o trabalho do mesário? Os mesários receberão declaração expedida pela Justiça Eleitoral para comprovar o trabalho realizado. Sobre o treinamento dado nos Órgãos Eleitorais para preparar o mesário. Devo abonar esse período que meu empregado faltou? Sim, apenas as horas que esteve […]
Reforma trabalhista e a falta da assimetria na relação empregado e empresa
Data: 07/09/2018 Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista está posta e inúmeras questões relacionadas a ela estão presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justiça do Trabalho. A maior parte das análises buscam avaliar se a mudança na legislação foi e tem sido favorável ou contrária ao […]
FAP Deve Ser Calculado Por Estabelecimento
Data: 06/09/2018 O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a partir de 2016, é calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por uma ou mais filiais) e não mais por CNPJ da Matriz. Como o FAP incide […]
O que é GILRAT/SAT?
Data: 06/09/2018 GILRAT (ou mais corretamente GIIL-RAT) é a sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, uma das várias contribuições previdenciárias obrigatórias sobre as atividades laborais no Brasil. As alíquotas do GIIL-RAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho – SAT) são de 1%, 2% ou […]
Atenção ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Data: 06/09/2018 O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT constitui-se de benefício ao empregado, com possibilidade de incentivo fiscal de dedução do imposto de renda no lucro real. Para as empresas que já estão inclusas no programa, é importante verificar se os procedimentos mínimos estão sendo cumpridos. Sugerimos a lista abaixo, que contém os […]