Data: 12/09/2018 A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Na DITR, estão obrigadas a apurar o imposto toda pessoa […]
Fiscalização Trabalhista: Atenção às verbas salariais “extras”
Data: 12/09/2018 A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário “por fora”. Cuidado especial deve ser dado, pelos gestores de RH, aos pagamentos denominados “salário in natura“. O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador […]
Normas Técnicas Relativas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Sofrem Alterações
Data: 12/09/2018 Foram publicados no diário oficial de ontem, 10 de Setembro de 2018, três novas Portarias do Secretário de Inspeção do Trabalho que tratam sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As alterações trazidas pelas normas já entraram em vigor, conforme destacamos: Portaria SIT 758/2018 – Alterou alguns dos procedimentos necessários para o acesso ao […]
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Data: 12/09/2018 Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF. Essa versão traz melhorias evolutivas em relação à versão anterior e retira do leiaute, o evento R-2070 e suas respectivas tabelas e regras de validação. As informações que substituirão a DIRF serão escrituradas através de novos eventos a serem publicados em versão futura, juntamente com […]
Tratamento das Receitas Financeiras no PIS e na COFINS Não Cumulativos
Data: 12/09/2018 O contabilista ou responsável pela apuração dos tributos devidos deve atentar-se para inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, de determinadas receitas, entre elas as receitas de origem financeira. As receitas financeiras não estão listadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS […]
Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
Data: 12/09/2018 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no CNPJ. O cadastro entrará em produção de forma facultativa para o contribuinte em 1º […]
Empresas veem riscos em contratar trabalhadores intermitentes
Data: 12/09/2018 Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde. As decisões que os departamentos de RH das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, os benefícios e a aposentadoria ainda provocam dúvidas e […]
O profissional multitarefa está no alvo das empresas
Data: 12/09/2018 Um médico atende um paciente portador de insuficiência respiratória. Examina, diagnostica, interna e aplica oxigênio. Prescreve um equipamento chamado CPAP, um aparelho portátil que promove a inalação de oxigênio para que o doente possa ir para casa. Com isso, considera que terminou o seu compromisso e cumpriu o seu papel. Será mesmo? Um […]
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
Data: 11/09/2018 Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
Governo prepara pacote tributário
Data: 11/09/2018 A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributárialogo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. Mesmo com […]