Data: 14/09/2018 As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18. As empresas que deixarem de apresentar a DCTFWeb no prazo fixado estarão sujeitas a multa […]
Norma que Prevê Pagamento de Salários Após Quinto dia Útil é Inválida
Data: 13/09/2018 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não […]
Financiamento: trabalhadores terão crédito mais barato a partir de 26 de setembro
Data: 13/09/2018 Trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento contarão até o fim do mês com uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que entra em […]
O que acontece com a empresa quando um dos sócios falece?
Data: 13/09/2018 É bastante comum que, ao se criar uma empresa, os sócios estejam mais preocupados em fazer decolar o novo empreendimento do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Tanto é que a grande maioria dos contratos sociais (documento que cria e rege as sociedades […]
DCTFWeb – Acesso no Portal eCAC – Orientações
Data: 13/09/2018 Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal. Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, […]
Receita alerta sobre mensagem de página não confiável
Data: 13/09/2018 A Autoridade Certificadora Brasileira (ICP Brasil) trocou recentemente seu certificado digital raiz para a V.5 e, portanto, os serviços da Receita Federal serão certificados através desta nova estrutura de cadeias ICP Brasil. Atualmente os serviços da Receita Federal estão certificados pelas seguintes autoridade certificadoras na estrutura ICP Brasil V.2: Serpro RFB SerproRFB SSL […]
Entidades do terceiro setor devem reter INSS de pagamentos a contribuintes individuais
Data: 13/09/2018 A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do contribuinte individual que presta serviços a entidade beneficente isenta da cota patronal, observado o limite máximo do salário de contribuição, é de 20%. O contribuinte individual não pode deduzir 45% da contribuição patronal incidente sobre a remuneração que a entidade beneficente isenta lhe tenha […]
Como utilizar o Funil de Vendas na Contabilidade?
Data: 13/09/2018 Uma dificuldade que muitos contadores enfrentam é aumentar a cartela de clientes. Muitos acreditam que isso só possa ser solucionado por meio de indicações, mas as estratégias de marketing e vendas também podem ajudar muito nisso, especialmente com as novas relações entre contadores e empreendedores. Existe uma estratégia em específico que pode ser […]
Receita proíbe pagamento a dirigente sindical
Data: 13/09/2018 A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade tributária. O entendimento, que vincula os fiscais de todo país, está na Solução Cosit nº 104. Os sindicatos, em geral, remuneram de alguma forma a diretoria. Pode […]
Nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial
Data: 13/09/2018 Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível. Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando crédito oriundo de ação judicial, decorrente de decisão transitada em julgado. Os contribuintes devem observar […]