Tratamento Contábil – Retenções na Fonte – Lei 10.833/2003

Data: 17/09/2018 As retenções na fonte devem ser tratadas, contabilmente, como passivos, já que o valor deve ser recolhido como obrigação tributária. As empresas devem observar, neste tocante, as regras estabelecidas para pagamentos a pessoas jurídicas relativos a serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra, serviços de factoring, bem como relativos a […]

Salário por fora: pode ou não pode?

Data: 14/09/2018 A prática informal do salário por fora não é exatamente uma novidade no mercado de trabalho brasileiro. Embora possa partir de um consenso entre patrões e empregados a partir da tese de que o salário por fora traz benefícios para ambos, a verdade é que essa alternativa traz sérios riscos dentro de seu […]

O que fazer quando a Receita aponta inconsistências em declarações empresariais?

Data: 14/09/2018 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou, recentemente, o envio de aproximadamente 22 mil correspondências a contribuintes pessoas jurídicas, por supostas inconsistências no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, especialmente aquela destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, […]

Dicas Para Resolver Problemas Comuns ao Acessar a DCTFWeb pelo eCAC

Data: 14/09/2018 Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações divulgadas no Portal do eSocial. Inicialmente, cumpre destacar que o sistema DCTFWeb é compatível com […]

Tribunal rechaça exigência compulsória da contribuição sindical após reforma trabalhista

Data: 14/09/2018 Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava […]

MP que ampliou o prazo de adesão ao PRR perde a eficácia

Data: 14/09/2018 Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 54 de 12/09/2018 a MP 834/2018 (que tratava do parcelamento de débitos tributários rurais – PRR), teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro de 2018. Assim, entende-se que, até orientação mais específica dos órgãos legislativos, o prazo de adesão ao PRR encerrou-se em […]

Indébitos Tributários – Contabilização

Data: 14/09/2018 Contabilmente, os indébitos tributários são registrados em contas do ativo, em contrapartida ao resultado ou à conta do passivo que registrou o pagamento a maior, conforme análise contábil do valor a ser restituído ou compensado (quando ocorreu, por exemplo, simples pagamento a maior do valor já escriturado na contabilidade). Teremos então: D – […]

PIS: trabalhador nascido em setembro já pode sacar abono salarial 2017

Data: 14/09/2018 Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível a partir de hoje (13) até o dia […]

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Data: 14/09/2018 O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. “Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins”, disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida […]