Data: 18/09/2018 Através da Portaria RFB/SCS 1.429/2018 foi aprovada a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Fonte: Blog Guia Contábil
Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas
Data: 18/09/2018 Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 320/2016, […]
Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita
Data: 18/09/2018 Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento Especial (Paes). O empreendimento, uma churrascaria de Osasco (SP), foi excluído em 2016 do programa porque o pagamento mensal seria insuficiente para quitar o débito. Apesar […]
Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
Data: 18/09/2018 A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A contar da data de ciência da exclusão o contribuinte […]
Receita Federal está mais atenta às faturas
Data: 17/09/2018 A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Os fatos geradores referentes ao mês de agosto deste ano devem ser apresentados até […]
Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores
Data: 17/09/2018 A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as alíquotas usadas para a cobrança de tributos. Ao apresentar o projeto, Gouveia sustentou que a legislação tributária brasileira […]
O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho
Data: 17/09/2018 A reforma trabalhista regularizou um tipo de contrato que na pratica já vinha ocorrendo em algumas empresas de forma informal, realizado com horários flexíveis, em que se recebe pela hora trabalhada, que é o trabalho intermitente. Nesse sentido, mesmo antes desta reforma trabalhista, já havia contratos de trabalho em que os trabalhadores recebiam por […]
Novos Serviços no e-CAC mediante Código de Acesso
Data: 17/09/2018 A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços: Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação PER/DCOMP, mediante a utilização de código de acesso gerado no sítio da RFB na Internet. Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018. Fonte: Blog Guia Tributário
EFD-REINF – Indicação de Isenção – Produtores Rurais
Data: 17/09/2018 Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art. 15°, § 6º da Lei 13.606/2018 e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-REINF nos termos da Instrução Normativa 1.701 de 2017, modificada pela Instrução Normativa 1.767 de 2018, ao preparar o evento do evento […]
Avaliação de Desempenho Negativa No Trabalho Não Implica em Assédio Moral
Data: 17/09/2018 Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais em um Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho. A empregada disse que […]