Data: 19/09/2018 Reforma tributária e a necessidade de o País atrair mais investimentos se mostraram os temas relevantes tanto para os empresários, quanto para os economistas de presidenciáveis, durante evento que tratou de planos para o próximo governo federal. O Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu, na manhã de ontem (17), um debate com os coordenadores […]
Redução de Capital: Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?
Data: 19/09/2018 A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a […]
Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Data: 19/09/2018 Foi publicada na segunda-feira (18/09), a versão atualizada (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS). A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a elaboração de políticas públicas voltadas ao fomento empreendedor, […]
Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
Data: 19/09/2018 Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período que alguém tem para exercer o direito de pedir algo. A alteração está prevista […]
Entidades Sindicais – PIS E COFINS sobre receitas
Data: 19/09/2018 As entidades sindicais não estão sujeitas à Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre o faturamento, e se sujeitam à incidência dessa contribuição com base na folha de salários à alíquota de 1% (um por cento). São isentas da COFINS em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias (como as receitas advindas da contribuição […]
Cancelamento da Inscrição do MEI Inadimplente
Data: 19/09/2018 Será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja: I – omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) nos dois últimos exercícios; e, II – inadimplente quanto a todos os recolhimentos mensais, por meio de Documento de Arrecadação Simplificada, devidos desde o primeiro mês do período […]
Perfil do contador reflete novidades tecnológicas e tendências globais
Data: 19/09/2018 Há pouco mais de 10 anos, a convergência às normas internacionais de contabilidade e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas foram as grandes preocupações da classe contábil. Passado o turbilhão gerado por toda e qualquer mudanças, a tendência é que o contador faça as pazes com esses pontos e tire proveito delas. Com a […]
CAEPF, deverá substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI
Data: 19/09/2018 A IN 1.828/2018 da RFB, institui o CAEPF, Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física – que deverá substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, que permanecerá até 14/01/2019. Estão obrigadas ao CAEPF a partir de 14/01/2019 e opcionais até esta data: I – contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, […]
A contribuição sindical acabou?
Data: 19/09/2018 Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, que tornou facultativa a contribuição sindical, o que se nota é que, na prática, os sindicatos de empregados têm buscado outros meios para obter a receita perdida. Essa busca, inclusive, foi reforçada em 29 de junho com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela […]
Entenda na Prática as Consequências das Ações do Preposto da Empresa
Data: 18/09/2018 O empregado da empresa que é convocado para representá-la em uma audiência trabalhistaé chamado de preposto. Naquele ato o preposto representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, pois conforme dispõe o termo final do § […]