Data: 26/09/2018 Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades práticas para alocar aprendizes em suas instalações, seja […]
Receita multa repatriação não declarada
Data: 26/09/2018 Fonte: Fenacon As empresas e as pessoas físicas que mentirem sobre condenação em ação penal, residência no país e ocupação de cargo público serão excluídos da repatriação. Foi o que informou a Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.832/2018, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (24 de setembro). Estes três casos de […]
Consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped já esta aberta
Data: 26/09/2018 Fonte: Portal Dedução Historicamente têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado do sistema público de escrituração digital (Recof-Sped), este último disponibilizado […]
Alteração no Regulamento RERCT
Data: 26/09/2018 Fonte: Tributanet Foi publicada no dia 24/09 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração inverídica, por parte do contribuinte, de que não foi condenado em […]
Prazo para entrega da DITR termina dia 28
Data: 26/09/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal alerta acerca de o prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na sexta-feira, dia 28/9, as 23h59min59s, horário de Brasília. Até ontem foram apresentadas 4.570.634 DITR. Em 2017 o total de DITR entregues à Receita Federal somou 5.612.837 declarações. […]
Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial
Data: 26/09/2018 Fonte: Fenacon As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o uso do DARF Avulso permita à […]
Alerta: DITR deve ser entregue até sexta 28.09
Data: 25/09/2018 Fonte: Blog Guia Tributário A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Na DITR, estão obrigadas a apurar o […]
Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped
Data: 25/09/2018 Fonte: Receita Federal Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018. Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial […]
Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Data: 25/09/2018 Foi publicada ontem (24/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração inverídica, por parte do contribuinte, de que não foi condenado em ação penal, de […]
eSocial: Multas previstas
Data: 25/09/2018 O eSocial será exigido de todas empresas brasileiras, independentemente do porte (faturamento), a partir de 01.11.2018. Visando esclarecer sobre a não observância das disposições obrigatórias, segue a lista de multas previstas na atual legislação: Não informar a admissão do trabalhador um dia antes Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que não […]