Data: 28/09/2018 Fonte: Agência Brasil Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que […]
Remarcação de Férias sem Autorização do Chefe Caracteriza Insubordinação
Data: 27/09/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma companhia imobiliária de Brasília a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e […]
COAF – Informações Financeiras Obrigatórias
Data: 27/09/2018 O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, ainda que por meio de leilão. […]
eSocial: Início validade NT 09 para webservices
Data: 27/09/2018 Fonte: Contabilidade na TVLink: http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/09/esocial-inicio-validade-nt-09-para-webservices/ Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 27/09/2018. Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 27/09/2018.
Saiba como parcelar débitos do MEI com a Receita Federal
Data: 27/09/2018 O Microempreendedor Individual pode solicitar o parcelamento de débitos de duas formas, ambas virtuais. A primeira é entrar no portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. O acesso deve ser feito por certificado digital ou por código de acesso gerado no próprio portal. A outra alternativa é entrar pelo Portal […]
Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral
Data: 27/09/2018 Fonte: Contabilidade na TV Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar […]
Qual a diferença entre Convênios, Protocolos, e Ajustes do ICMS?
Data: 26/09/2018 Fonte: Contabilidade na TV Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões. Entre Convênios, protocolos e ajustes, o que pode se dizer que eles têm em comum é que são normas […]
Proposta pune sindicato que descontar valor sem autorização de filiado
Data: 26/09/2018 Fonte: Agência Câmara Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados. A medida insere artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943). “Com isso, […]
Na reta final do PIS/Pasep, agências da Caixa terão horário especial
Data: 26/09/2018 Fonte: Gazeta do Povo A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das cotas do PIS, referente aos trabalhadores da iniciativa privada, informou que vai abrir as agências uma hora antes e fechar uma hora mais tarde na quinta (27) e na sexta-feira (28), prazo final para o saque do PIS/Pasep para pessoas com menos […]
PIS e COFINS – Juros Recebidos de Clientes – Regime Cumulativo
Data: 26/09/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação; b) não […]