Data: 08/10/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/10) a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada […]
Funrural: Receita afirma que vai aceitar adesão ao Refis até 10 de outubro
Data: 08/10/2018 O coordenador de cobrança da Receita Federal, Marcos Flores, afirmou que serão aceitas adesões ao programa de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) apenas até a próxima quarta-feira, dia 10. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não confirmou a extensão do prazo. O advogado […]
Acordo de Demanda Trabalhista Firmado Entre Patrão e Empregado é Válido a Partir da Reforma Trabalhista
Data: 08/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). Art. 652. Compete às Varas do Trabalho: … f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da […]
Não incide INSS sobre supressão de horas extras
Data: 08/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Não incide contribuição previdenciária sobre indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas, nos termos do Enunciado nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho, pois tal verba não possui natureza remuneratória. Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de […]
É possível acelerar a retomada em 2019. Como?
Data: 08/10/2018 Fonte: Diário do Comércio O Brasil escolhe hoje um novo presidente com um cenário favorável para o crescimento, ainda que a oportunidade tenha sido aberta por um quadro econômico perverso: dois anos de recessão profunda seguidos de outros dois de promessas frustradas. Com juro e inflação baixos, mão de obra disponível e capacidade ociosa, […]
Atenção – eSocial – Alteração do Cronograma
Data: 08/10/2018 Fonte: Tributanet O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: Em julho de 2018, para o 2° grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação […]
Simples Nacional – Limites de Receita Bruta
Data: 05/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico A partir de 01.01.2018, ocorreu elevação de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00 do limite máximo de receita bruta para as empresas participarem do regime de tributação do Simples Nacional. Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta é de R$ 3.600.000,00. […]
Contestação do FAP/2019
Data: 05/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Serão analisadas apenas […]
Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?
Data: 05/10/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)? Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas […]
Estudo propõe mudar regras do FGTS
Data: 05/10/2018 Fonte: Estadão Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece […]