Data: 18/10/2018 Fonte: Agência Senado Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e […]
Cinco pontos que você precisa saber sobre a DCTF-Web
Data: 18/10/2018 Fonte: Portal Dedução O movimento de transformação digital da Receita segue em jornada contínua. Após o início da implantação efetiva de módulos como o e-Social e o EFD-REINF, a Receita Federal trouxe também a digitalização da já conhecida Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Web), a qual esteve disponível em ambiente de testes […]
Tratamento “vip” para empresa em dia com o fisco
Data: 18/10/2018 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia […]
Sebrae propõe nova chance aos empresários mal sucedidos
Data: 17/10/2018 Fonte: Fenacon A Lei da Segunda Chance é uma das novidades inseridas na Agenda Estratégica para os Pequenos Negócios concluída nesta segunda-feira (15) para ser encaminhada aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). “O risco de insucesso é inerente aos empreendimentos, portanto à atividade econômica”, justifica trecho da agenda elaborada pelo Sebrae, entidade […]
Terceiro setor precisa de contabilidade eficaz
Data: 17/10/2018 Fonte: Jornal do Comércio Um dos principais desafios do terceiro setor é o seu financiamento. Para receber recursos públicos, é necessário comprovar a idoneidade financeira e fiscal da entidade, além de fazer a prestação de contas. No caso de recursos privados, são exigidas certas contrapartidas e, muitas vezes, as demonstrações financeiras precisam ser aprovadas […]
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade
Data: 17/10/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau […]
Formas de gerenciar o ICMS ST
Data: 17/10/2018 Fonte: Contabilidade na TV O ICMS-ST é um imposto que para ser calculado é necessário atenção aos detalhes, pois há muitas regras e legislações envolvidas com relação a este tipo de ICMS. O uso de aplicativos que realizam o cálculo automático do ICMS-ST está cada dia mais presente na rotina de quem é responsável pela […]
Situação Sem movimento: Quais eventos devem ser enviados ao eSocial?
Data: 17/10/2018 Hoje vou explicar sobre um assunto que tem gerado diversas dúvidas entre os profissionais envolvidos com o eSocial. O manual traz o seguinte texto com relação a situação Sem Movimento: Portanto para que ocorra a situação sem movimento, não deve haver informação para o empregador/contribuinte/órgão público, com os campos: {evtRemun}, {evtPgtos}, {evtAqProd}, {evtComProd}, […]
Proposta de unificação de PIS e Cofins afetará empresas e consumidores
Data: 17/10/2018 Fonte: Jornal do Comércio Discutida há pelo menos três anos, a rAeforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades do governo federal na tentativa de ampliar a arrecadação. O chamado pacote tributário inclui outros […]
Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional
Data: 17/10/2018 Fonte: Fenacon Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Michel Temer e aprovar o projeto que reincluí pequenos negócios no Simples Nacional. A votação ocorre nesta quarta-feira (17). O projeto, de autoria do próprio deputado Jorginho Mello, […]