Data: 19/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O cargo de confiança não é meramente um título atribuído a uma função pela empresa. Seu conceito envolve a comprovação da relevância da função, encargos de gestão com autonomia, elevada fidúcia, remuneração equivalente a sua responsabilidade, representando um poder de mando mais alto do que a simples execução de rotina […]
Lucro Presumido – Base de Cálculo – Vacinação, Imunização Humana e Administração Medicamentosa
Data: 19/10/2018 Fonte: Destaques Empresariais Desde 1º de janeiro de 2009, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do do IRPJ, pela sistemática do Lucro Presumido, às receitas dos serviços hospitalares de vacinação desde que o estabelecimento execute as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC […]
PIS/COFINS nos ganhos financeiros de reservas técnicas de seguradoras – um entendimento a ser revisado
Data: 19/10/2018 Fonte: Administradores Reforma fiscal e desregulamentação são dois temas que têm ocupado o centro do debate econômico proporcionado pelas Eleições de 2018. A simplificação tributária e a folga regulatória vêm sendo consideradas tão importantes para o arejamento da atividade empresarial e para a retomada do crescimento quanto a reforma da previdência para a sustentabilidade […]
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
Data: 19/10/2018 Fonte: Contabilidade na TV A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento […]
Autônomos e intermitentes na reforma trabalhista
Data: 19/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que […]
eSocial publica Nota Orientativa sobre envio de eventos de tabela pelas empresas optantes pelo Simples
Data: 19/10/2018 Fonte: esocial.gov.br Enviando, alterando ou excluindo os eventos de tabelas antes da nova obrigatoriedade, que se iniciará em janeiro de 2019. A liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018. A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, publicada hoje, 18/10/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem […]
Empresa do Simples tem até final do mês para pagar entrada do Pert
Data: 18/10/2018 Fonte: Diário do Comércio Os empresários do Simples Nacional, juntamente com os Microempreendedores Individuais (MEI), têm até o final desse mês de outubro para realizarem o pagamento do valor de entrada que garante acesso aos benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse prazo vale para os empresários que aderiram ao programa em junho. […]
Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje
Data: 18/10/2018 Fonte: Agência Brasil Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. […]
Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST
Data: 18/10/2018 Fonte: Valor Econômico Uma recente orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode dar celeridade à comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) sobre contribuintes que declaram, mas deixam de pagar no prazo o ICMS-ST, recolhido no regime da substituição tributária – o que configuraria crime. Agora, bastará ao […]
Empregado tem Direito ao FGTS Durante Afastamento por Doença Ocupacional
Data: 18/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Uma metalúrgica de Capivari (SP) foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi […]