Data: 23/10/2018 Fonte: Agência Câmara Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17, editada em agosto do ano passado, e que só […]
Líderes querem retomar ainda neste ano discussão sobre reforma tributária
Data: 23/10/2018 Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a área de segurança pública do Rio […]
Crédito PIS e COFINS – Fretes nas Operações Isentas
Data: 23/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Na revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e COFINS não cumulativos, é admissível a utilização de créditos do PIS e da COFINS relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à respectiva operação. Observe-se que é condição que […]
Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais
Data: 23/10/2018 A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de auto de infração pela falta de apresentação dos livros fiscais, pois essa é uma […]
Nota Orientativa Esclarece Alteração no Cronograma de Implantação do eSocial
Data: 22/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo grupos e datas de início de obrigações. Nesta redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, […]
Receita discute instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
Data: 22/10/2018 Fonte: COAD A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de […]
Seu Cliente de Serviços Contábeis está Inadimplente? Como Cobrar o Valor Devido?
Data: 22/10/2018 Um dilema contante dos profissionais liberais, especialmente dos contabilistas, é com o “cliente inadimplente” (que deve honorários). Visando “escapar” da dívida, o dito cliente manifesta-se no sentido de mudar de profissional. Questiona-se: pode o contabilista reter documentos para garantir o pagamento? O Código de Ética do Contabilista, em seu artigo 3º, inciso XII, dispõe expressamente […]
O papel do Controle Interno na gestão do Sistema CFC/CRCs
Data: 22/10/2018 Fonte: Contabilidade na TV Novas demandas e novos riscos surgem a cada dia com novos tipos de estruturas corporativas e mudanças na tecnologia da informação. Nesse ambiente de mudanças e inovações, é necessário que a gestão e a adaptação estejam aguçadas. A obtenção de informações precisas e imediatas está entre os requisitos fundamentais para […]
O Imposto de Renda está pesando no bolso? Veja algumas dicas!
Data: 22/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário O imposto de renda da pessoa física (IRPF) é um dos tributos que mais pesam sobre a classe média brasileira. Até 27,5% do rendimento ficam com o leão. Para tentar minimizar o impacto desta “mordida”, selecionamos adiante algumas dicas. Deduções Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de […]
Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia
Data: 19/10/2018 Autor(a): Revista Dedução O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística […]