Norma Coletiva que Prevê Registro Apenas de Horas Extras é Válida

Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma grande companhia de tabaco e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, […]

Quais são os livros abrangidos pelo SPED Contábil?

Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas. São previstas as seguintes formas de escrituração: • G – Diário Geral; • R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); • A – Diário Auxiliar; • Z – Razão Auxiliar; • B […]

Empregados e Trabalhadores a Serem Informados na Fase 2 do eSocial

Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de empresas. Na fase 2 do eSocial, há a obrigatoriedade de envio do evento S-2200 – […]

5 pontos que você precisa saber sobre a DCTF-Web

Data: 24/10/2018 Fonte: Administradores O movimento de transformação digital da Receita segue em jornada contínua. Após o início da implantação efetiva de módulos como o e-Social e o EFD-REINF, a Receita Federal trouxe também a digitalização da já conhecida Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Web), a qual esteve disponível em ambiente de testes desde […]

Qual o prazo para emissão da CAT?

Data: 24/10/2018 Fonte: esocial. sesisc.org A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, deverá ser imediata. O eSocial não trouxe nenhuma alteração substancial na legislação trabalhista. Portanto, […]

Profissão contábil continua atraente para a Geração Z

Data: 24/10/2018 Fonte: Jornal do Comércio A geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. É o que revela a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação Internacional de Contadores, International Federation of Accountants (Ifac), sigla em inglês. Foram ouvidas mais de […]

Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional

Data: 23/10/2018 Fonte: Fenacon Sete vetos estão na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h. Entre eles, estão o que impediu o retorno de empresas excluídas ao Simples Nacional (VET 29/2018) e o que barrou a destinação prioritária de recursos a várias áreas no Orçamento de 2019 (VET 31/2018). O […]

Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado: vale a pena?

Data: 23/10/2018 A partir de agora, o trabalhador com a carteira assinada tem mais uma opção de crédito: o empréstimo consignado com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A modalidade permitirá que milhares de brasileiros regularizem as pendências financeiras que estão em atraso. Um levantamento feito pela Confederação Nacional […]

Obrigações legais do condomínio

Data: 23/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para cumprimento das obrigações legais, tributárias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas. As espécies […]