Data: 29/10/2018 Fonte: Fenacon As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na […]
Novo Refis avança no Congresso
Data: 29/10/2018 Fonte: Fenacon A chamada bancada do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) pretende aprovar, após as eleições, novos benefícios para devedores da Fazenda e até derrubar eventual veto presidencial à matéria. Consultadas pela coluna, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informaram não dispor de estimativas sobre a renúncia fiscal que […]
Como calcular o pagamento do 13º salário
Data: 29/10/2018 Está chegando a hora de receber o 13º salário. Como todo ano, o pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira, até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. A conta é simples: quem trabalhou o ano todo na empresa receberá um saláriointeiro a mais. Contudo, as parcelas não são iguais. Na primeira […]
Qual o Tratamento Tributário dos Juros de Depósitos Judiciais e Indébitos Fiscais?
Data: 29/10/2018 Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. Quanto aos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de juros moratórios, […]
EPIs Deverão ser Adaptados Para Pessoas com Deficiência
Data: 29/10/2018 Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem para o uso de pessoas com deficiência (PcDs). Até então, a norma não previa a adequação desses equipamentos para trabalhadores com deficiência. Segundo a […]
Direito a Folgas Para Quem Trabalha na Eleição Vale Também Para o Segundo Turno
Data: 29/10/2018 Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, quem participou de um dia de treinamento e comparecer no dia de votação pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do […]
Senha do Meu INSS Pode Ser Feita pelo Internet Banking de Diversos Bancos
Data: 29/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conseguir a senha para acesso a mais de 20 serviços sem sair de casa ficou ainda mais fácil. Isso foi possível devido à parceria firmada entre o INSS, Dataprev e instituições bancárias para possibilitar a obtenção da senha de acesso para serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social […]
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Data: 26/10/2018 Fonte: Fenacon Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da […]
Pequenos negócios respondem por 82% das novas vagas nos últimos nove meses
Data: 26/10/2018 Fonte: Fenacon Os pequenos negócios geraram 85,8 mil novos postos de trabalho em setembro, 37% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 82% das vagas criadas com carteira assinada em nove meses (575 mil postos). Os números equivalem a 63% do total de empregos criados em setembro no país, superior […]
Reforma Trabalhista: Comentários de Algumas Mudanças
Data: 26/10/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Além de alterar normas sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, contrato de trabalho, vínculo empregatício, imposto sindical – há outras nuances da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que precisam ser focados pelo gestor, tais como: Obrigação de Prevenção de Doenças e Acidentes O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa […]