Data: 21/11/2018 Fonte: Contabilidade na TV O Senado aprovou, no início de novembro, o PLS 10/2018, projeto que tem como finalidade desburocratizar o processo de abertura das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, as Eireli. O objetivo da proposta é tornar a categoria mais acessível aos empresários, eliminando restrições tidas como “prejudiciais” ao processo. De maneira resumida, […]
O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem
Data: 21/11/2018 Fonte: Contabilidade na TV As novas regras da lei 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D. Isto porque, o sujeito passivo que apurar créditos de Imposto de Renda (IR) […]
Black Friday: previsão de vendas ultrapassa R$ 3 bi
Data: 21/11/2018 Fonte: Diário do Comércio O comércio varejista deve movimentar R$ 3,27 bilhões em vendas durante as promoções da Black Friday deste ano, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se a previsão se confirmar, o aumento será de 2,2% em relação às vendas da mesma data no ano passado, […]
Reinclusão de empresas ao Simples
Data: 20/11/2018 Fonte: Fenacon Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional. Instituído […]
Os cuidados com o novo EFD-Reinf
Data: 20/11/2018 As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre as quais a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação começou em maio deste ano, inicialmente para empresas com faturamento acima de R$ 78 […]
Simples Nacional: OAB questiona imposições tributárias
Data: 20/11/2018 Fonte: Mapa Jurídico A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável. Isto faz com que a lei prejudique a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais […]
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil
Data: 20/11/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para utilizar o serviço basta acessar o […]
Receita Federal completa 50 anos no dia 20 de novembro
Data: 20/11/2018 Fonte: Revista Dedução No próximo dia 20 de novembro, a Receita Federal comemora 50 anos de criação. Muitos cidadãos já tiveram contato direto com a Receita Federal ao fazer a inscrição no CPF, entregar uma declaração de Imposto de Renda, receber uma encomenda do exterior ou apresentar a declaração de bens adquiridos em uma […]
Incentivos à Inovação Tecnológica – Controles Contábeis
Data: 20/11/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Os dispêndios relativos aos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, deverão ser controlados contabilmente em contas específicas. O contribuinte é livre quanto à adoção de métodos e procedimentos contábeis para o referido controle, desde que […]
13º Salário: você sabe a incidência de encargos sobre a primeira parcela?
Data: 20/11/2018 Atenção, empregador: o 13º salário faz jus ao trabalhador urbano ou rural, bem como a todo trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei nº 4.090/1962, a Lei nº 4.749/1965 e o Decreto nº 57.155/1965. O valor do adiantamento do 13º salário, o qual deve ser pago até o dia 30 de novembro, […]