Data: 23/11/2018 Fonte: Tributanet 01- O EMPREGADOR PODE PAGAR INTEGRALMENTE O 13º SALÁRIO NO DIA 20 DE DEZEMBRO? Não. Não existe previsão legal para este pagamento. É determinado pela legislação que entre os meses de Fevereiro e novembro de cada ano o empregador deveria pagar, a título de adiantamento do 13º Salário a metade do salário […]
ICMS/Diferencial Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2019
Data: 23/11/2018 Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada […]
Certificado de Reservista é obrigatório para o eSocial?
Data: 23/11/2018 O Certificado de Reservista não consta nos leiautes do eSocial. Vejamos o art. 210, do Decreto 57654 de 20 de Janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar: Art. 210. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar […]
Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas
Data: 23/11/2018 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. O texto aprovado também prevê casos de dispensa de […]
Receita institui o cadastro nacional de obras (CNO)
Data: 23/11/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018 foi instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Considera-se CNO o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. O CNO será administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Considera-se obra de construção civil, a construção, a demolição, […]
Adicional de Periculosidade – Entenda o Cálculo da Média Para o 13º Salário
Data: 23/11/2018 O valor do adicional de periculosidade pago a todos os trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base (inclusive aos eletricitários), sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, horas extras, adicional noturno e etc. Entretanto, com a Resolução TST 214/2016 (que alterou a Súmula 191 […]
Dólar fecha em alta pelo terceiro pregão seguido
Data: 23/11/2018 A cotação da moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje (22) em alta pelo terceiro pregão seguido, com valorização de 0,41% valendo R$ 3,8057 para venda. O dólar já acumulava ontem uma alta de 0,72%. A alta ocorreu mesmo com o feriado no mercado norte-americano pelo Dia de Ação de Graças. O Banco […]
Sua empresa está apta a lidar com a geração Z?
Data: 23/11/2018 Fonte: Portal Dedução Ao pé da letra, a geração Z, também conhecida por “millennials” é o significado sociológico que define a geração de pessoas nascidas no fim da década de 1990 até 2010. São pessoas que já nasceram conectadas à rede mundial de computadores. São pessoas inovadoras, ágeis, criativas e engajadas em assuntos relacionados […]
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
Data: 22/11/2018 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada pelos ministros em processo repetitivo. Ao julgar a questão […]
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
Data: 22/11/2018 Fonte: Jota Info O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre […]