Data: 29/11/2018 O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ter encaminhado ao futuro ocupante da pasta Paulo Guedes propostas de mudanças tributárias que vinham sendo estudadas pelo atual governo, como a reforma do PIS/Cofins e a redução de Imposto de Renda para empresas. “Precisamos de uma reforma tributária para simplificar, reduzir custos e aumentar a competitividade”, afirmou, durante reunião […]
Funrural tem novas regras a partir de 2019
Data: 29/11/2018 Em janeiro de 2018 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua […]
A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento
Data: 29/11/2018 Fonte: Contabilidade na TV O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). A alteração faz parte das ações do INSS para padronizar procedimentos, melhorar a gestão do atendimento, agilizar a análise dos […]
EFD Contribuições – Publicada versão 1.28 do Guia Prático
Data: 29/11/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 […]
Blockchain é considerado caminho para as atividades contábeis
Data: 29/11/2018 Fonte: Jornal do Comércio Há quem pense que o blockchain, tecnologia que permite transações entre diversas partes através do uso da criptografia e, por isso, com segurança, só interessa a quem trabalha diretamente com investimentos financeiros ou programação. Entre as muitas tendências tecnológicas disruptivas que afetam a maneira como são feitos negócios, talvez ele […]
Crédito para empresas migrará para longo prazo e deve focar em MPMEs
Data: 29/11/2018 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços As concessões de créditos corporativos começam a migrar para prazos mais longos e bancos tendem a focar em micro, pequenas e médias empresas. A expectativa é de que o movimento se intensifique a partir de abril de 2019, mesmo com uma alta de juros. Os últimos dados […]
Exigência de complementação do ICMS/ST é indevida
Data: 28/11/2018 Fonte: Fenacon No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição, que autorizou a instituição da substituição tributária progressiva, mas, por outro lado, assegurou aos contribuintes a imediata restituição do imposto nos casos em […]
Novo Decreto Sobre a Contratação de Aprendiz
Data: 28/11/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Governo Federal, através do Decreto 9.579/2018, revogou o Decreto 5.598/2005, estabelecendo diretrizes que tratam das relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes. Considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 (quatorze) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. […]
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Data: 28/11/2018 Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS destacados nas notas fiscais não constituem receita […]
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Data: 28/11/2018 Fonte: Contabilidade na TV Foi disponibilizada hoje, no sítio da Receita Federal na internet, a Consulta Pública RFB nº 8, de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Após anos da publicação da Instrução Normativas SRF nº 225, de 18 […]